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  Decreto 40/2016

Ementa: ESTENDE CARGA-HORÁRIA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/2016

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Lei1.815/2008 20/02/2008MENCIONA
Lei1.801/2007 19/12/2007MENCIONAart. 40

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