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  Lei 2.589/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR MICRO TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/01/2016

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafos 3º e 7º do art. 53.

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