Ementa: ALTERA A LEI NO 2.571, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/01/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.571/2015 19/11/2015ALTERAAnexo IV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafos 3º e 7º do art. 53.

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Não possui

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