Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS À CENTRAL MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO GABRIEL DA PALHA – CEMAAF, AO MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES – MPA E À ASSOCIAÇÃO ESTIVA E ESPERANÇA, MEDIANTE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA – SEAG, VISANDO O PROJETO INFRAESTRUTURA PRODUTIVA DO PROGRAMA ESTADUAL VIDA NO CAMPO.