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  Lei 2.245/2012

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.522, DE 11 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.522/2005 07/11/2005ALTERAArtigos 7º, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 31, 34, 35, 85, 196 e 245
Lei1.522/2005 07/11/2005INCLUIArtigos 35-A e 35-B
Lei1.522/2005 07/11/2005REVOGAArtigos 23; 27; 28; 29; 30; 32 e 33

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