Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.135/98, DE 10 DE AGOSTO DE 1998, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE AÇÕES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E CONCRETIZA A DIREÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.