Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.139/2011 29/04/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei2.111/2010 23/12/2010MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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