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  Lei 2.060/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2011 do Município de São Gabriel da Palha e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAo artigo 91

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.141/2011 05/11/2011ALTERAITEM XVI DO ANEXO I - I

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