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  Lei 1.961/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal N.° 900/93, de 29 de dezembw de 1993. que Cria o Conselho Municipal de Administração do Seminário - COMASE - e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei900/1993 29/12/1993ALTERAinciso I do artigo 3°; caput do artigo 4°; inciso XIII do artigo 4°; caput do artigo 5°
Lei900/1993 29/12/1993REVOGAincisos II; VII; VIII e IX do artigo 4°

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