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  Lei 1.897/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei N.° 1.505 de 01 de abril de 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.505/2005 04/01/2005ALTERAo artigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto68/2016 22/02/2016MENCIONA
Decreto52/2016 04/02/2016MENCIONA
Decreto49/2016 03/02/2016MENCIONA

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