Ementa: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.738/2007 25/06/2007MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.954/2009 22/07/2009ALTERAartigo 1°

Sobre

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Legislação