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  Lei 1.757/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES QUE SERÃO BENEFICIADAS COM CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VIII do artigo 70

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.899/2008 26/11/2008ALTERAartigo 1°

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