Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO E DESPESAS DA 3° CIA DE POLÍCIA DO 2° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/01/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.489/2005 13/12/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.556/2005 10/06/2005REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação