Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. (05 (cinco) médicos, 05 (cinco) odontólogos, 02 (dois) Fisioterapeutas, 01 (um) Psicólogo, 01 (um) Psiquiatra, 01 (um) Bioquímico, 01 (um) Técnico em Laboratório, 04 (quatro) Auxiliares de Enfermagem e 03 (três) Fiscais de Saúde e Saneamento)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.379/2002 27/12/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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