Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE GÊNEROS NATALINOS PARA OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIO S PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.379/2002 27/12/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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