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  Lei 1.407/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO "SÃO GABRIEL DA PALHA" E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2003

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