Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO FGTS - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E A OFERECER GARANTIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.532/2005 13/07/2005MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação