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  Lei 2.914/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO, O PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.238/2012 18/07/2012ALTERAO vencimento do cargo
Lei1.997/2009 12/02/2009INCLUICria abono de Equiparação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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