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  Lei 2.898/2020

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DESCRITOS NO ANEXO ÚNICO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/08/2020

Temas

ALIENAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.871/2019 23/12/2019MENCIONAExercício Financeiro de 2020

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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