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  Lei 2.874/2020

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM O CLUBE DO CAVALO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/01/2020

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