Ementa: ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO Nº 491, DE 01 DE JULHO DE 2008, QUE INTITUI OS PERÍMETROS DO MACROZONEAMENTO DO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2006
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2019