Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.419, DE 20 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS AO MÉDICO PARTICIPANTE DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/01/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.649/2017 10/05/2017REVOGA TOTALMENTE

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