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  Lei 2.058/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal N.° 1.811/2008 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/07/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.992/2009 12/02/2009MENCIONA
Lei1.811/2008 01/02/2008ALTERAanexo VI, tabela III
Lei1.811/2008 01/02/2008MENCIONAo anexo V, Tabela I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.335/2013 09/06/2013REVOGA TOTALMENTE

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