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  Lei 1.558/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/10/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.335/2013 09/06/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei1.811/2008 01/02/2008REVOGA TOTALMENTE

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