Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA E COOPERATIVA "LATICÍNIOS COLATINA" LTDA E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/08/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei776/1992 16/12/1992MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei894/1993 12/10/1993REVOGA TOTALMENTE

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Legislação