Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CACHOEIRA DA ONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei517/1988 16/09/1988MENCIONAartigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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