LEI Nº 602, DE 09 DE MARÇO DE 1990.

ALTERA A LEI Nº 400/84. QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Art. 3° da Lei n° 400/84, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Fica aprovada e passa a fazer parte integrante desta Lei, a Tabela de Assistência Odontológica Anexa.

§ 1º - Os trabalhos constantes dos itens 06, 07, 08 e 10 da Tabela de Assistência Odontológica, serão pagos: 50% (cinqüenta por cento) pela Câmara Municipal e 50% (cinqüenta por cento) pelo beneficiário.

§ 2º - Caberá ainda ao beneficiário arcar com os custos de laboratório, quando houver.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, em 09 de março de 1990.

JAIR PEREIRA DA FONSECA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

ROSINEA HENRIQUES

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

TABELA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (TAO)

01 – ATENDIMENTO INICIAL
103	Perícia Odontológica	30
104	Modelos de estudos (par)	20
02 – CIRURGIA ORAL
201	Extração de dente decíduo	40
202	Extração de dente permanente uni—radicular	50
203	De dente permanente bi ou multi—radicular	60
204	De dente com retenção subgengival	65
205	De dente simi—incluso	250
206	De dente incluso (intra—ósseo)	400
207	Alveolotomia por hemi—arcada (ou de canino a canino)	120
208	Alveolotomia ate 03 elementos	60
209	Apicectomia	210
210	Apicectomia com obturação retrógrada	270
211	Curetagem apical	165
212	Enucleação de cisto	220
213	Remoção de foco residual	185
214	Drenagem de abscesso por via intra—oral	65
215	Drenagem de abscesso por via extra—oral	130
216	Frenectomia	100
217	Correção cirúrgica de bridas musculares	100
218	Vestibuloplastia (por hemi—arcada ou de canino a canino)	250
219	Redução de tuberosidade	120
220	Ulotomia	50
221	Laço de dente incluso para tração em ortodontia	350
222	Reimplante dentário (inclusive dispositivo para contenção)—por elemento.	230
223	Rizectomia	150
Obs.: Nos valores dos eventos acima estão incluídos os procedimentos pós-operatórios.
03 – DENTÍSTICA
301	Restauração a silicato	50
302	Restauração a comp6sito	70
303	Restauração a comp6sito ativado por acido	75
304	Restauração a ’’Nuva—Fill’’ ou similar	100
305	Restauração de angulo a ‘‘Nuva—Fili’’ ou similar	170
306	Restauração a amálgama — 1 face	55
307	Restauração aam1gana—2 faces	70
308	Restauração a amálgama — 3 ou mais faces	80
Obs.: Nos valores dos eventos acima estão incluídos o preparo da cavidade, isolamento e capeamento.
04 – ENDODONTIA
401	Capeamento (somente em caso de exposição pulpar)	50
402	Pulpotomia	60
403	Pulpectomia (em casos de emergência, sem continuação do tratamento endodôntico).	70
	Desobstrução de conduto	60
404	Dente com 1 conduto	80
405	dentecom2cçrndutos	100
406	Dente com 3 ou mais condutos
	Tratamento obturação de conduto	160
407	Dente com 1 conduto	200
408	dentecom2cçrndutos	270
409	Dente com 3 ou mais condutos	80
4l0	Mumificação pulpar
Obs.: Nos valores dos eventos acima estão incluídos as radiografias necessárias.
05 – ODONTOLOGIA PREVENTIVA
501	Aplicação típica de flúor (uma sessão)	65
502	Tartarectomia (por arcada)	50
503	Limpeza e polimento das arcadas (por arcada)	50
504	Aplicação de selante (incluído polimento coronário prévio)p/elemento	20
06 – ORTODONTIA FIXA
	Classes, I ou II de Angle
601	Aparelho completo em lima arcada	3.000
602	Aparelho completo em urna arcada conjugado com aparelho auxiliar (“Bumper”, extra—oral’, etc.).	3.500
603	Aparelhos completos em ambas as arcadas	4.000
604	Aparelhos completos em ambas as arcadas conjugados com aparelhos (“Bumper”, extra—oral, etc.).	-
	Classes III de Angle
605	Verdadeira	4.600
606	Falsa—aparelhos nas duas arcadas	3.850
607	Pequenos movimentos	2.050
Obs.: Os valores dos eventos acima independem da técnica empregada (Edqwise, Begg ou outras, com utilização de multi-bandas e /ou colagem direta) ou da necessidade ou não de extrações; nelas estão incluídos todos os dispositivos para correção e contenção indicados e a assistência mensal prestada.
07 – ORTODONTIA MÓVEL
701	Normo ou disto—oclusão (Classes I ou II de Angle)	2.500
702	Normo ou disto—oclusão (Classes I ou II de Angle) com mordida aberta	2.750
703	Mésio—oclusão (Classes III de Angle)	3.000
Obs.: Os valores dos eventos acima independem da técnica empregada, da existência de apinhamentos ou da necessidade ou não de extrações; neles estão incluídos todos os dispositivos para correção e contenção indicados e a assistência mensal prestada.
08 –PEQUENOS MOVIMENTOS PREVENTIVOS OU CORRETIVOS
801	Plano inclinado	380
802	Mantenedores de espaço (aparelhos passivos) fixos ou removíveis	550
	Recuperadores de espaço (aparelhos ativos)
803	Aparelhos removíveis, inclusive placa de llawley.	1.000
804	Semi—aparelhos fixos, com bandagem e ou eolagem direta de ate 5 elementos.	1.500
805	Aparelhos auxiliares (extra—oral, “Bumper”, etc.) usados isoladamente.	1.500
	Natureza dos Eventos
09 – PERIODONTIA
901	Raspagem de cálculo supra gengival e polimento coronário (p1 arcada)	50
902	Raspagem de calculo subgengival (por hemi-arcada)	50
903	Curetagem gengival (por hemi-arcada)	80
904	Fisioterapia oral — por sessão (máximo de duas)	45
905	Gengivectomia (por hemi-arcada ou de canino a canino)	150
906	Gengivoplastia (por hemi-arcada ou de canino a canino)	150
907	Operação de cunha distal	100
908	Retalho gengival com debridamento, osteotomia e /ou os teoplastia (p/ hemi-arcada ou de canino a canino).	200
909	Retalho gengival com enxerto ósseo (por hemi-arcada) ou de canino a canino	250
910	Reposição apical de retalho	200
911	Reposição lateral de retalho	200
912	Enxerto livre de gengiva	250
913	Ajuste oclusal — por sessão (máximo de quatro)	45
914	Fixação temporária com fio de aço e acrílico	150
915	Fixação temporária com “Nova—Fill” ou similar	200
916	Placa protetora de mordida	250
Obs.: Nos valores das intervenções cirúrgicas estão incluídos os procedimentos pós—operatórios, inclusive troca de cimento cirúrgico.
10 – PRÓTESE PARCIAL
	Ponte removível com grampos “Roch”
1001	unilateral, em liga de cromo—cobalto.	400
1002	bilateral, em liga de cromo—cobalto.	800
1003	unilateral, em liga de ouro.	1.000
1004	bilateral, em liga de ouro.	2.000
1005	Bisagra — cada	150
	Ponte removível de encaixe de “attachment”
1006	unilateral, em liga de cromo—cobalto ou de outro metal não precioso.	500
1007	bilateral, em liga de cromo—cobalto ou de outro metal não precioso.	1.000
1008	unilateral, em liga de ouro.	950
1009	bilateral, em liga de ouro.	1.900
1010	bisagra — cada	150
1011	loja para encaixe — cada	200
1012	1012 — “Attachment’’- cada	400
1013	Ponte removível provis6ria, em qualquer material	250
1014	Ponte removível em nylon ou similar	300
1015	Dentadura parcial em resina acrílica comeu sem grampos	300
	Ponte fixa em liga de prata ou Liga de metal não precioso
1016	face estética em resina acrílica por elemento	500
1017	face estética em resina modificada — por elemento	550
1018	face estética em porcelana fundida — por elemento	600
	Ponte fixa em liga de ouro
1019	face estética em resina acrílica — por elemento	600
1020—	face estética em resina modificada — por elemento	620
1021	face estética em porcelana fundida — por elemento	700
	Ponte fixa em metalo-cerâmica (VMK)
1022	com liga de metal no precioso,por elemento	750
1023	com liga de ouro — por elemento	890
1024	ponte fixa provis6ria em qualquer material — por elemento	80
Obs.: 1 - Os valores dos trabalhos que incluem bisagras, encaixes ou "attachments” corresponderão à soma dos valores das estruturas uni ou bilateral (códigos 1101 a 1104 e 1006 a 1009) mais o dispositivo empregado (códigos 1105 e de 1010 a 1012). 2 - No caso dos serviços constantes dos itens 06, 07, 08 e 10, a Câmara Municipal se responsabilizará pelo pagamento de 50% do valor apurado, fixando a diferença (50%) a ser paga pelo beneficiário, a quem caberá arcar também com custos de laboratório.
11 – PRÓTESE TOTAL
1101	Dentadura total imediata (superior ou inferior), cada	600
1102	Dentadura total provis6ria (superior ou inferior), cada	600
1103	Dentadura total definitiva (superior ou inferior), cada	890
1104	Dentadura total definitiva (superior ou inferior), com dentes em porcelana — cada	1.300
1105	Rembasamento	150
12 – PRÓTESE UNITÁRIA
	Incrustação metálica fundida
1201	em liga de prata em liga de metal no precioso	220
1202	em liga de ouro de duas faces	330
1203	em liga de ouro de tres faces	500
1204	Coroa 3/3 ou 4/5 fundida em liga de prata ou liga de metal no precioso	300
1205	Coroa 3/4 ou 4/5 fundida em liga de ouro	550
1206	Coroa total fundida em liga de prata ou em liga de metal não precioso	360
1207	Coroa total fundida em liga de ouro	600
	Coroa Veneer fundida em liga de prata ou em liga de metal no precioso
1208	com face estética em resina acrílica	390
1209	com face estética em resina modificada	450
1210	com face estética em porcelana fundida .	500
	Coroa Veneer fundida em liga de ouro
1211	com face estética em resina acrílica	610
1212	com face estética em resina modificada	660
1213	com face estética em porcelana fundida	720
1214	Coroa em metalo-cerâmica (VNK) — fundida em liga de metal não precioso	660
1215	Coroa em metalo-cerâmica (VNK) — fundida em liga de ouro	890
1216	Coto residual em amalgama de prata, com ou sem pinos de reforço	95
1217	Coto residual fundido em liga de prata ou em liga de metal no precioso	110
1218	Coto residual fundido em liga de ouro	220
1219	Nic1eo artificial fundido em liga de prata ou em liga de metal no precioso	110
1220	Núcleo artificial fundido em liga de ouro	220
1221	Coroa “pivot” com base fundida em liga de prata ou em liga de metal não precioso	300
1222	Coroa “pivot com base fundida em liga de ouro	400
	Coroa de jaqueta
1223	em resina acrílica	450
1224	em resina modificada	500
1225	em porcelana fundida	550
1226	Coroa provisória em qualquer material	80
1227	Coroa pré-fabricada em aço inoxidável	100
Obs.: Nos valores dos eventos acima está incluído o preparo dos elementos, bem como isolamento e capeamento, quando necessários.
13 – RADIOLOGIA
1301	Periapical	13
1302	‘‘Bite-wing’’	13
1303	Oclusal	36
1304	Extra-oral	50
1305	Cefalométrica sem traçado	50
1306	Cefalométrica com traçado	75
1307	Panorâmica	80