LEI N.º 2.146, DE 26 DE MAIO DE 2011.
ALTERA A LEI N.º 1.811, DE 2 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA, PREFEITA
MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA,
do Estado do Espírito Santo, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º Fica criado na Lei N.º 1.811,
de 2 de janeiro de 2008,
que Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de
São Gabriel da Palha e dá Outras Providências, 1 (um) Cargo de Provimento em
Comissão – Padrão CC-2, com a nomenclatura de Diretor do Departamento de
Controle Patrimonial.
Art.
2.º O
Anexo II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – PADRÃO CC-2 – TABELA II, da Lei N.º 1.811, de 2 de janeiro de 2008,
que Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de
São Gabriel da Palha e dá outras providências, passa a vigorar conforme Anexo
II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - PADRÃO CC-2 – TABELA II desta Lei, com
a inclusão do cargo de Diretor do Departamento de Controle Patrimonial.
Art. 3.º Fica
excluído da Lei N.º 1.811,
de 2 de janeiro de 2008,
que Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de
São Gabriel da Palha e dá outras providências, a Função Comissionada – Padrão
FC-1, com a nomenclatura de Chefe de Divisão de Controle Patrimonial.
Art. 4.º O
Anexo III – FUNÇÃO COMISSIONADA – PADRÃO FC-1 – TABELA I, da Lei N.º
1.811, de 2 de janeiro de 2008, que Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da
Prefeitura do Município de São Gabriel da Palha e dá outras providências, passa
a vigorar conforme Anexo III – FUNÇÃO COMISSIONADA – PADRÃO FC-1 – TABELA I
desta Lei, com a exclusão do cargo de Chefe de Divisão de Controle Patrimonial.
Art. 5.º O item 3.1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
do Art. 19, da Lei N.º 1.811, de 2 de janeiro de 2008, que
Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de São
Gabriel da Palha e dá outras providências, referente à Secretaria Municipal de
Administração, passa a vigorar acrescido do Departamento de Controle Patrimonial,
com a seguinte redação:
“Art.
19................................................................
3.1 - SECRETARIAS
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento Administrativo;
Departamento
de Recursos Humanos;
Departamento
de Compras e Licitações;
Departamento de Almoxarifado Central;
Departamento de Controle Patrimonial;
Departamento de Informática;
Art. 6.º Esta Lei
entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7.º Revogam-se
as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete
da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 26 de
maio de 2011.
RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA
Prefeita Municipal
Publicada
nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
CARMINDO ANGELO CORADINI
Secretaria Municipal de Administração
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São
Gabriel da Palha.
CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – PADRÃO CC-2
Nomenclatura
|
Qt. |
Padrão |
Área de Atuação |
|
Diretor do
Departamento Administrativo |
01 |
CC-2 |
Secretaria Mun. de Administração |
|
Diretor do
Departamento de Recursos Humanos |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de
Administração |
|
Diretor do
Departamento de Compras e Licitações |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de
Administração |
|
Diretor do
Departamento de Almoxarifado Central |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de
Administração |
|
Diretor do
Departamento de Controle Patrimonial |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de
Administração |
|
Diretor do
Departamento de Informática |
01 |
CC-2 |
Secretaria Mun. de Administração |
|
Diretor do Deptº de
Planejamento Econôm. Orçamento e Gestão. |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de
Planejamento |
|
Diretor do
Departamento de Desenvolvimento e Geoprocessamento |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de
Planejamento |
|
Diretor do
Departamento de Receita e Fiscalização |
01 |
CC-2 |
Secretaria Mun. De Finanças |
|
Diretor do
Departamento de Gestão Financeira e Tesouraria |
01 |
CC-2 |
Secretaria Mun. De Finanças |
|
Diretor do
Departamento de Contabilidade |
01 |
CC-2 |
Secretaria Mun. De Finanças |
|
Diretor do Núcleo de
Atendimento ao Contribuinte |
01 |
CC-2 |
Secretaria Mun. De Finanças |
|
Diretor do
Departamento de Promoção Social |
01 |
CC-2 |
Secretaria do Trabalho, Assistência
Desenvolvimento Social e Família |
|
Diretor do
Departamento de Gestão Social |
01 |
CC-2 |
Secretaria do Trabalho, Assistência
Desenvolvimento Social e Família |
|
Diretor do
Departamento de Habitação |
01 |
CC-2 |
Secretaria do Trabalho, Assistência
Desenvolvimento Social e Família |
|
Diretor do
Departamento do PACS e PSF |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Diretor do
Departamento de Auditoria, Controle e Avaliação |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Diretor do
Departamento de Saúde |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Diretor do
Departamento de Vigilância em Saúde |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Diretor do
Departamento Administrativo |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Diretor do
Departamento de Transporte em Saúde |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Diretor do
Departamento Municipal de Agendamento |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
Diretor Departamento
de Administração em Educação |
01 |
CC-2 |
Sec. Mun. de Educação e Cultura |
|
Diretor do
Departamento Técnico Pedagógico |
01 |
CC-2 |
Sec. Mun. de Educação e Cultura |
|
Diretor do
Departamento de Informática na Educação |
01 |
CC-2 |
Sec. Mun. de Educação e Cultura |
|
Diretor do
Departamento de Educação do Campo |
01 |
CC-2 |
Sec. Mun. de Educação e Cultura |
|
Diretor do
Departamento de Artes e Cultura |
01 |
CC-2 |
Sec. Mun. de Educação e Cultura |
|
Diretor do
Departamento de Obras Públicas |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Obras e
Desenvolvimento Urbano |
|
Diretor do
Departamento de Posturas |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento
Urbano |
|
Diretor do
Departamento de Infra-Estrutura Rural |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Obras e
Desenvolvimento Urbano |
|
Diretor do
Departamento de Parque de Artefatos e Oficinas |
01 |
CC-2 |
Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento
Urbano |
|
Diretor do
Departamento de Urbanismo e Paisagismo |
01 |
CC-2 |
Secretaria Mun. de Serviços Urbanos
e Transporte |
|
Diretor do
Departamento de Limpeza Pública |
01 |
CC-2 |
Secretaria Mun. de Serviços Urbanos
e Transporte |
|
Diretor do
Departamento de Trânsito Municipal |
01 |
CC-2 |
Secretaria Mun. de Serviços Urbanos
e Transporte |
|
Diretor do
Departamento de Agricultura |
01 |
CC-2 |
Sec. Mun. de Desenvolvimento
Agropecuário e Meio Ambiente |
|
Diretor do
Departamento de Zootecnia |
01 |
CC-2 |
Sec. Mun. de Desenvolvimento
Agropecuário e Meio Ambiente |
|
Diretor do
Departamento de Meio Ambiente e Controle Ambiental |
01 |
CC-2 |
Sec. Mun. de Desenvolvimento
Agropecuário e Meio Ambiente |
|
Diretor do
Departamento de Desenvolvimento Econômico |
01 |
CC-2 |
Sec. Mun. de Desenv. Econômico,
Turismo, Esporte e Lazer |
|
Diretor do
Departamento de Desenvolvimento
do Turismo |
01 |
CC-2 |
Sec. Mun. de Desenv. Econômico,
Turismo, Esporte e Lazer |
|
Diretor do
Departamento de Desenvolvimento do Esporte e Lazer |
01 |
CC-2 |
Sec. Mun. de Desenv. Econômico,
Turismo, Esporte e Lazer |
|
Diretor de
Previdência e Atuária. |
01 |
CC-2 |
Inst. Previdência dos Servidores
Municipais |
|
Diretor
Administrativo Financeiro |
01 |
CC-2 |
Inst. Previdência dos Servidores
Municipais |
FUNÇÃO
COMISSIONADA – PADRÃO FC-1
Nomenclatura
|
Qt. |
Padrão |
Área de Atuação |
|
Chefe de Divisão de Licitações |
01 |
FC-1 |
Departamento de Compras e
Licitações |
|
Chefe de Divisão de Tributos
Imobiliário |
01 |
FC-1 |
Departamento de Receita e
Fiscalização |
|
Chefe de Divisão de Tributos
Diversos |
01 |
FC-1 |
Departamento de Receita e
Fiscalização |
|
Chefe da Divisão de Construção e
Conservação |
01 |
FC-1 |
Departamento de Obras Públicas |
|
Chefe da Divisão de Engenharia e
Fiscalização |
01 |
FC-1 |
Departamento de Obras Públicas |
|
Chefe de Divisão de Topografia |
01 |
FC-1 |
Departamento de Urbanismo |
|
Chefe da Divisão de Fiscalização de
Obras e Posturas |
01 |
FC-1 |
Departamento de Urbanismo |
|
Chefe da Divisão de Aprovação de
Projetos, Habite-se e Certidões |
01 |
FC-1 |
Departamento de Urbanismo |
|
Chefe da Divisão de Limpeza Pública |
01 |
FC-1 |
Departamento de Serviços Urbanos |
|
Chefe da Divisão de Estradas
Municipais |
01 |
FC-1 |
Departamento de Serviços Rurais |
|
Chefe da Divisão de Manutenção de
Máquinas e Veículos |
01 |
FC-1 |
Departamento do Parque de Artefatos
e Oficina |
|
Chefe da Divisão de Transportes e
Infra-Estrutura |
01 |
FC-1 |
Departamento de Trânsito |
|
Chefe da Divisão de Agricultura |
01 |
FC-1 |
Departamento de Agricultura |
|
Chefe da Divisão de Interior |
01 |
FC-1 |
Departamento de Agricultura |