LEI
Nº 2.057, DE 14 DE JULHO DE 2010.
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.
RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA, PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA
PALHA, do Estado
do Espírito Santo, usando no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os bens móveis
inservíveis, de propriedade do Município de São Gabriel da Palha, constantes do
Anexo Único que faz parte integrante desta Lei, obedecendo às disposições
contidas na Lei Orgânica Municipal, Lei Nº 4.320/64,
de 17 de março de 1964 e Lei Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de
São Gabriel da Palha, 14 de julho de 2010.
Prefeita Municipal
Publicada nesta Secretaria
Municipal de Administração, na data supra.
CARMINDO ANGELO
CORADINI
Secretário Municipal
de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de São Gabriel da Palha.
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI
Nº 2.057/2010, DE 14 DE JULHO DE 2010.
|
1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO
URBANO |
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I |
Ford Courier |
1 |
4.500,00 |
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II |
Mercedes Bens – Basculante ano 1979, placa MQX 0623,
chassis 34404112448746 – REM, patrimônio n° 09661 adquirido em 31/12/1994; -
motor meia vida, lataria em péssimas condições. |
1 |
10.000,00 |
|
|
III |
Mercedes Bens – Carroceria ano 1978, placa MQX 0611
608-D, chassis 30830212395841, patrimônio n° 09671 adquirido em 31/12/1994; -
motor meia vida, lataria em péssimas condições. |
1 |
6.500,00 |
|
|
IV |
Motoniveladora Caterpillar – 120 B3, patrimônio n° 09674
cadastrada em 31/12/1994; motor ruim, falta corrente do tander. |
1 |
25.000,00 |
|
|
V |
Flutuante duplo para extração de areia com motor batido,
patrimônio n° 135222, adquirido em 08/05/1997; |
1 |
2.800,00 |
|
|
VI |
03 caçambas (sucata), aproximadamente 2.500kg; |
1 |
1.000,00 |
|
|
VII |
Ferro velho, aproximadamente |
|
300,00 |
|
|
TOTAL
--------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
|
50.100,00 |
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|
2 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE |
||||
|
VIII |
Retroescavadeira Fiatllis – FB 80 02 ano 1995, B 809 TM
01148 – 392 – motor e inversor ruins. |
1 |
12.000,00 |
|
|
IX |
Retroescavadeira Fiatllis – FB 80 01 ano 1995, B 809 TM
01147 – 392 – trabalhando. |
1 |
20.000,00 |
|
|
TOTAL --------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
|
32.000,00 |
||
|
3 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
X |
Fiat/Uno Mille Fire Flex – 2006, placa MQK 9143/ES,
patrimônio Nº 30177 - trabalhando |
1 |
5.500,00 |
|
|
XI |
Fiat/Uno Mille Fire Flex – 2005, placa MPD 5681/ES,
patrimônio Nº 23902, com ar - trabalhando |
1 |
5.000,00 |
|
|
XII |
Fiat/Uno Mille Fire Flex – 2002, placa MTO 3437/ES,
patrimônio N.º 23661 – motor batido. |
1 |
3.500,00 |
|
|
XIII |
VW/Saveiro 1.8 – 2001, placa MTJ 7876/ES, patrimônio Nº
20916 – motor batido. |
1 |
4.500,00 |
|
|
XIV |
I/Ranger XL 12D – 2000, placa GSA 5485/ES, patrimônio Nº
30419. |
1 |
8.000,00 |
|
|
TOTAL ---------------------------------------------------------------- |
|
26.500,00 |
||
|
4 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
TURISMO, ESPORTE E LAZER |
||||
|
XV |
Fiat/Uno Mille EX – 1998, placa MQA-2449/ES, patrimônio Nº
14254 – motor e cambio ruins. |
1 |
3.000,00 |
|
|
TOTAL
--------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
1 |
3.000,00 |
||
|
5 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||||
|
XVI |
Sucata de 01 (um) Micro trator Tobata - 1995, patrimônio
N.º 10878 |
1 |
800,00 |
|
|
XVII |
Tipo: sucata: pés de ferro de mesas e cadeiras,
armários, fogões |
|
100,00 |
|
|
XVIII |
Equipamentos de informática,
eletrônicos, geladeiras, ares condicionados, ventiladores, equipamentos de
som, dentre outros (sucata) |
|
250,00 |
|
|
XIX |
Cadeiras plásticas para
reciclagem, todas estão quebradas. |
40 |
100,00 |
|
|
TOTAL
--------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
1 |
1.250,00 |
||
|
TOTAL GERAL -------------------------------------------------------------------------------------------------- |
- |
112.850,00 |
||