LEI Nº 1.769, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007

ALTERA A LEI Nº 1.659/2006 DE 21 DE AGOSTO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 70, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Palha, a seguinte Lei:

Art. 1º O Inciso V do Art. 29 da Lei Nº 1.659/2006 de 21 de Agosto de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.29.....................................................

V - de empréstimo e financiamento autorizados por Lei específica, vinculada as obras, equipamentos e serviços públicos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita Municipal de São Gabriel da Palha, 18 de outubro de 2007.

RAQUEL FERREIRA MAGESTE LESSA

Prefeita Municipal

Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

CARMINDO ANGELO CORADINI

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES (2006-2009)
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha UNIDADE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura FUNÇÃO: Educação e Cultura SUBFUNÇÃO: Desporto PROGRAMA: Incentivo a Práticas Esportivas PROJETO: Construção e Reforma de Campos de Futebol, e Conclusão do Estádio Municipal. ORIGEM DO RECURSO: Próprio VALOR TOTAL: R$ 150.000,00
OBJETIVOS:
- Conclusão das Obras do Estádio Municipal.
METAS:
DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	QUANTIDADE
		2006	2007	2008	2009
- Obras e Instalações.	Campo		1	-

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ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha UNIDADE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura FUNÇÃO: Educação e Cultura SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental PROGRAMA: Transporte Escolar PROJETO: Apoio e Manutenção do Transporte Escolar ORIGEM DO RECURSO: Convênios – Governo Estadual / FNDE VALOR TOTAL: R$ 600.000,00
OBJETIVOS:
- Aquisição de veículos para atender às necessidades na área do transporte escolar, garantindo o acesso à educação dos alunos residentes em área rural.
METAS:
DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	QUANTIDADE
		2006	2007	2008	2009
- Equipamentos e Material Permanente	Unid	02	03	01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES (2006-2009)
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha UNIDADE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura FUNÇÃO: Educação e Cultura SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental PROGRAMA: Expansão de Rede PROJETO: Aquisição de imóveis para ampliação da oferta de vagas na Educação Básica. ORIGEM DO RECURSO: Próprio/Convênios VALOR TOTAL: R$ 750.000,00
OBJETIVOS:
- Aquisição de imóveis para ampliação da oferta de vagas na Educação Básica.
METAS:
DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	QUANTIDADE
		2006	2007	2008	2009
- Aquisição de Imóveis.	Terrenos		1	1

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ÓRGAO: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha UNIDADE: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos FUNÇÃO: 15 – Urbanismo. SUBFUNÇÃO: 451 - Infra-estrutura urbana PROGRAMA: 0181 - Planejamento urbano PROJETO: Desapropriação e/ou aquisição de imóveis. ORIGEM DO RECURSO: Próprios VALOR TOTAL: R$ 100.000,00
OBJETIVOS:
Desapropriação e / ou aquisição de imóveis para construção de obras de interesse da municipalidade.
METAS:
DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	QUANTIDADE
		2006	2007	2008	2009
Aquisição de Imóveis	%			50%	50%

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ÓRGAO: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha UNIDADE: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos FUNÇÃO: 26 - Transporte SUBFUNÇÃO: 782 – Transporte Rodoviário PROGRAMA: 0274 – Controle e Segurança do Tráfego Urbano PROJETO: Manutenção e controle do tráfego municipal. ORIGEM DO RECURSO: Próprios VALOR TOTAL: R$ 30.000,00
OBJETIVOS:
Reestruturação do transito no centro da cidade, objetivando melhoria do tráfego.
METAS:
DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	QUANTIDADE
		2006	2007	2008	2009
Equipamentos e Material Permanente	%			50%	50%

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ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha UNIDADE: Secretaria Municipal de Ação Social/Fundo Municipal de Assistência Social FUNÇÃO: 08 Assistência Social. SUBFUNÇÃO: 422 Direitos individuais, coletivos e difusos. PROGRAMA: 0244 Assistência Comunitária PROJETO: Centro de Inclusão Digital ORIGEM DO RECURSO: Próprio/convênio VALOR TOTAL: R$ 109.324,62
OBJETIVOS:
Promover a inclusão digital dos cidadãos gabrielense no mundo digital
METAS:
DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	QUANTIDADE
		2006	2007	2008	2009
* Construção do Centro de Inclusão Digital * Aquisição de equipamentos * Contratação de pessoal	Unidade Unidade Profissionais	- - -	25% - -	50% 50% 02	25% 50% 02

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ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha UNIDADE: Secretaria Municipal de Ação Social/Fundo Municipal de Assistência Social FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária PROGRAMA: 0246 Assistência a Mulher PROJETO: Defesa da Mulher ORIGEM DO RECURSO: Próprios VALOR TOTAL: R$ 40.000,00
OBJETIVOS:
Promover a cidadania da mulher com ações que visem sua autonomia, saúde, o enfrentamento a violência e a educação, melhorando assim a auto-estima.
METAS:
DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	QUANTIDADE
		2006	2007	2008	2009
Desenvolvimento de ações que valorizam a mulher, através de campanhas educativas, participação em cursos e seminários sobre gênero e promoção de eventos para as mulheres.	Pessoas	25%	25%	25%	25%

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ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha UNIDADE: Secretaria Municipal de Ação Social/Fundo Municipal de Assistência Social FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 334 Fomento ao trabalho PROGRAMA: 0247 Geração de emprego e renda PROJETO: Centro de Geração de Emprego e Renda ORIGEM DO RECURSO: Próprio R$ 23.000,00 / Convenio R$ 27.000,00 VALOR TOTAL: R$ 50.000,00
OBJETIVOS:
Capacitar e qualificar profissionalmente pessoas para o mercado de trabalho, bem como apoiar e estimular a formação de associações e/ou empresas associativas de bens e/ou serviços.
METAS:
DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	QUANTIDADE
		2006	2007	2008	2009
* Realização do Curso de iniciação a costura industrial. * Realização do Curso de Modelagem Industrial. * Realização de cursos de pequena duração (Pintura em tecido, bijuterias, artesanatos em EVA, confecção de flores, biscuit, cestas ornamentais, caixas para presentes, velas, aperfeiçoamento para secretária do Lar, eletricista, encanador). * Apoio e incentivo a realização de Feira de produtos típicos e artesanais (Domingo na praça e outros)	Pessoas Pessoas Cursos Pessoas unidade	- - 25% 25%	100% 100% 25% 25%	- - 25% 25%	- - 25% 25%

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ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha UNIDADE: Secretaria Municipal de Ação Social/Fundo Municipal de Assistência Social FUNÇÃO: 08 – Assistência Social SUBFUNÇÃO: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente PROGRAMA: 0041 – Organização e Modernização Administrativa PROJETO: Estruturação do Conselho Tutelar ORIGEM DO RECURSO: Próprio VALOR TOTAL: R$ 140.000,00
OBJETIVOS:
Promover condições adequadas para funcionamento do Conselho Tutelar.
METAS:
DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	QUANTIDADE
		2006	2007	2008	2009
· Aquisição de equipamentos · Capacitação · Instalação do Conselho Tutelar em sede própria ou locada.		25% 25% -	25% 25% 25%	25% 25% 50%	25% 25% 25%

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ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha UNIDADE: Secretaria Municipal de Ação Social/Fundo Municipal de Assistência Social FUNÇÃO: 08- Assistência Social SUBFUNÇÃO: 242 – Atendimento ao Portador de Deficiência PROGRAMA: Proteção ao Portador de Deficiência PROJETO: Atendimento ao Portador de Deficiência ORIGEM DO RECURSO: próprios VALOR TOTAL: R$ 288.000,00
OBJETIVOS:
Habilitar e reabilitar pessoas com deficiência, visando sua inclusão social.
METAS:
DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	QUANTIDADE
		2006	2007	2008	2009
* Aquisição de materiais ortopédicos * Realização de cursos profissionalizantes OBS: Materiais ortopédicos: cadeira de rodas, muletas canadense, muleta auxiliar, cadeira higiênica, colchão caixa de ovo, colchão d’água, aparelho auditivos, calhas, brayler, óculos específicos, etc	Unidade Cursos Pessoas	25% 02 30	25% 02 30	25% 02 30	25% 02 30

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ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha UNIDADE: Secretaria Municipal de Ação Social/Fundo Municipal de Assistência Social FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente PROGRAMA: 0081 - Assistência a Criança e ao Adolescente PROJETO: Centro Integrado Bem Viver - CIBEVI ORIGEM DO RECURSO: Próprios VALOR TOTAL: R$ 280.000,00
OBJETIVOS:
Desenvolver junto às crianças e adolescentes o currículo de ensino fundamental propiciando seu desenvolvimento integral com atividades esportivas, lúdicas culturais, artísticas e de apoio ao processo de aprendizagem, bem como alimentação, assistência médica, odontológica e social.
METAS:
DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	QUANTIDADE
		2006	2007	2008	2009
Atendimento integral a crianças e adolescentes	pessoas	150	150	150	150

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ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha UNIDADE: Secretaria Municipal de Ação Social/Fundo Municipal de Assistência Social FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente PROGRAMA: 0081 Assistência a Criança e ao Adolescente PROJETO: Casa Lar ORIGEM DO RECURSO: Próprios VALOR TOTAL: R$ 192.000,00
OBJETIVOS:
Proteger, acolher, orientar, recuperar, reintegrar a criança e adolescente que encontra-se em risco social, vítimas de violência e agravos, recuperando possivelmente também as famílias.
METAS:
DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	QUANTIDADE
		2006	2007	2008	2009
Implantação e manutenção da Casa Lar	Unidade	25%	25%	25%	25%-

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ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha UNIDADE: Secretaria Municipal de Ação Social/Fundo Municipal de Assistência Social FUNÇÃO: 08 - Assistência Social SUBFUNÇÃO: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente PROGRAMA: 0094 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PROJETO: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ORIGEM DO RECURSO: convênio/ próprio VALOR TOTAL: R$ 192.000,00
OBJETIVOS:
Retirar crianças e adolescentes de 07 a 15 anos de idade, do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre e degradante, ou seja, daquele trabalho que coloca em risco a saúde e sua segurança.
METAS:
DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	QUANTIDADE
		2006	2007	2008	2009
Desenvolvimento de atividades sócio-educativas, culturais, lúdicas e esportivas.	pessoas	60	60	60	60

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES (2006-2009)
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha UNIDADE: Secretaria Municipal de Ação Social/Fundo Municipal de Assistência Social FUNÇÃO: 08 Assistência social SUBFUNÇÃO: 241 Atenção ao Idoso PROGRAMA: 0081 Assistência ao Idoso PROJETO: Melhor Idade ORIGEM DO RECURSO: Convênio / Próprio VALOR TOTAL: R$ 36.000,00
OBJETIVOS:
Promover a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos da terceira idade, criando condições para sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
METAS:
DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	QUANTIDADE
		2006	2007	2008	2009
Criação de grupos de terceira idade para desenvolvimentos de ações sócio-educativas, culturais, esportivas e de lazer.	Unidade	-	25%	75%	-

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES (2006-2009)
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha UNIDADE: Secretaria Municipal de Ação Social/Fundo Municipal de Assistência Social FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 482 Habitação Urbana PROGRAMA: 0057 Habitação PROJETO: Melhoria habitacional ORIGEM DO RECURSO: convênio/ próprio VALOR TOTAL:R$ 2.471.158,00
OBJETIVOS:
Promover o desenvolvimento harmônico e a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda, moradias em áreas inadequadas, integrando a realidade urbana desejável, em seus aspectos ecológico, paisagístico, urbanístico, sociais e econômicos.
METAS:
DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	QUANTIDADE
		2006	2007	2008	2009
· Regularização da área invadida nos bairros Gustavo Bone, Asa Branca, João Colombi, Nova Comboni e Vila Comboni. · Construção de unidades habitacionais para remanejamento de famílias em área de risco, de proteção ambiental e de intervenções viárias. · Construção de unidades habitacionais e melhorias para famílias de baixa renda, e ou com regime de mutirão. · Construção de módulos sanitários para famílias carentes. · Doação de cestas básicas de materiais de construção a famílias carentes.	Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade	- - - - -	25% 10% 10% - -	75% 50% 50% 50% 50%	- 40% 40% 50% 50%

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES (2006-2009)
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha UNIDADE: Secretaria Municipal de Ação Social/Fundo Municipal de Assistência Social FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO:122 Administração Geral PROGRAMA: 0025 Edificações públicas PROJETO: Construção da sede da Secretaria Municipal de Ação Social ORIGEM DO RECURSO: Próprio VALOR TOTAL: R$ 200.000,00
OBJETIVOS:
Promover atendimento adequado à população.
METAS:
DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	QUANTIDADE
		2006	2007	2008	2009
· Aquisição do terreno · Construção da sede da Secretaria Municipal de Ação Social; · Aquisição de veículo	Unidade Unidade Unidade	- - -	- - 100%	50% 50% -	50% 50% -

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES (2006-2009)
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha UNIDADE: Secretaria Municipal de Ação Social/Fundo Municipal de Assistência Social FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária PROGRAMA: 0007 Administração PROJETO: Pesquisa Social – Banco de dados ORIGEM DO RECURSO: Próprio VALOR TOTAL: R$ 80.000,00
OBJETIVOS:
Promover levantamento de dados sócio-econômicos da população gabrielense para equacionar ações.
METAS:
DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	QUANTIDADE
		2006	2007	2008	2009
Informatização da Secretaria Municipal de Ação Social Pesquisa social Revisão	Unidade Unidade Unidade	- - -	50% - -	50% - 100%	- 100% -

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES (2006-2009)
ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha UNIDADE: Secretaria Municipal de Ação Social/Fundo Municipal de Assistência Social FUNÇÃO: 08 Assistência social SUBFUNÇÃO: 481 Habitação Rural PROGRAMA: 0057 Habitação PROJETO: Melhoria Habitacional ORIGEM DO RECURSO: Próprio VALOR TOTAL: R$ 200.000,00
OBJETIVOS:
Promover o desenvolvimento harmônico e a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda da zona rural do Município.
METAS:
DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	QUANTIDADE
		2006	2007	2008	2009
· Construção de unidades habitacionais e melhorias para famílias de baixa renda e ou com regime de mutirão. · Doação de cestas básicas de materiais de construção a famílias carentes.		- -	25% 25%	75% 75%	- -

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES (2006-2009)
ÓRGAO: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha UNIDADE: Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUBFUNÇÃO: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico PROGRAMA: 0075 - Saúde PROJETO: Construção da Clínica da Mulher e Clínica da Criança. ORIGEM DO RECURSO: Próprio VALOR TOTAL: R$ 600.000,00
OBJETIVOS:
Proporcionar lugar adequado para um bom funcionamento da Clínica da Criança, evitando a taxa de morbidade e mortalidade infantil.
METAS:
DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	QUANTIDADE
		2006	2007	2008	2009
Construir um espaço físico adequado, onde atualmente funciona a Casa da Mulher, sendo que o 1º Pavimento será a Clínica da Mulher, e o 2º Pavimento a Clínica da Criança.	%	-	-	100	-
Aquisição de equipamentos para a Clínica da Mulher e da Criança.	%	-	-	100	-

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES (2006-2009)
ÓRGAO: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha UNIDADE: Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: 10 – Saúde SUBFUNÇÃO: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico PROGRAMA: 0075 - Saúde PROJETO: Construção do Centro de Reabilitação Física (Programa de Fisioterapia). ORIGEM DO RECURSO: Próprio VALOR TOTAL: R$ 120.000,00
OBJETIVOS:
Proporcionar lugar adequado para um bom funcionamento do atendimento de reabilitação física às pessoas portadoras das mais variadas patologias físicas.
METAS:
DESCRIÇÃO	UNID. MEDIDA	QUANTIDADE
		2006	2007	2008	2009
Reforma de Espaço Físico já existente na Unidade de Saúde, adequando o espaço para Construção do Centro de Reabilitação Física.	%	-	-	100	-
Aquisição de Equipamentos adequados para aumentar a oferta de serviços prestados.	%	-	-	100	-

PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES

(2006-2009)

CÂMARA MUNICIPAL Em R$ 1.000,00

ÓRGÃO	PROJETO	VALOR
		PRÓPRIO	OUTRAS FONTES	TOTAL
CÂMARA MUNICIPAL	· Modernização da Gestão Legislativa.	25.000	-	25.000
	· Modernização de Gestão Legislativa.	200.000	-	200.000
	· Modernização da Gestão Legislativa.	40.000	-	40.000
	· Modernização da Gestão Legislativa . · . · ·	60.000	-	60.000
	· Modernização da Gestão Legislativa.	90.000	-	90.000
	· Modernização da Gestão Legislativa	17.000	-	17.000
TOTAL		432.000	-	432.000

PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES

(2006-2009)

GESTÃO ADMINISTRATIVA Em R$ 1.000,00

ÓRGÃO	PROJETO	VALOR
		PRÓPRIO	OUTRAS FONTES	TOTAL
GABINETE DO PREFEITO	· Construção e Ampliação dos Sistemas Repetidores de Sinais de TV.	85.000	-	85.000
	· Aquisição de equipamentos para o Gabinete.	100.000	-	100.000
SEMAD	· Programa Municipal de Qualidade e Produtividade	160.000		160.000
	· Construção e Ampliação de Próprios Municipais	160.000		160.000
	· Modernização e estruturação da Secretaria Municipal de Administração	140.000		140.000
SEFI	· Modernização da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.	50.000	250.000	300.000
TOTAL		695.000	250.000	945.000

PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES

(2006-2009)

DESENVOLVIMENTO SOCIAL Em R$ 1.000,00

ÓRGÃO	PROJETO	VALOR
		PRÓPRIO	OUTRAS FONTES	TOTAL
SEMAGMA	· Saneamento Básico Rural e Construção de Fossas Sépticas.	20.000	-	20.000
	· Implantação e Manutenção de hortas Comunitárias	50.000	-	50.000
SEMEC	· Construção, ampliação e melhoria do atendimento da Educação Infantil.	600.000	450.000	1.050.000
	· Ampliação e melhoria da Rede de Ensino Fundamental.	1.450.000	1.500.220	2.950.220
	· Revitalização da Biblioteca Pública Municipal.	90.000	90.000	180.000
	· Atualização dos acervos das Bibliotecas Escolares.	40.000	30.000	70.000
	· Aquisição de Equipamentos para as Escolas de Ensino Fundamental.	500.000	371.000	871.000
	· Valorização da Cultura local.	20.000	20.000	40.000
	· Informática nas Escolas Públicas Municipais.	95.000	95.000	190.000
	· Ensinar e aprender com Educação Inclusiva.	25.000	25.000	50.000
	· Construção e reforma de campos de futebol.	20.000	50.000	70.000
	· Construção de quadras esportivas e poliesportivas.	350.000	400.000	750.000
	· Construção e manutenção do museu do Colono.	22.560	170.000	192.560
	· Construção e reforma de campos de futebol, e conclusão do Estádio Municipal	150.000		150.000
	· Aquisição de imóveis para ampliação da oferta de vagas na Educação Básica	750.000		750.000
	· Apoio e manutenção do Transporte Escolar		600.000	600.000
SESU	· Construção e ampliação do sistema de abastecimento de água no município.	71.000	50.000	121.500
	· Construção de redes de esgotos sanitários.	111.500	210.000	321.500
	· Construção de galerias e canalização de córregos.	237.000	220.000	457.000
SEMUS	· Manutenção dos serviços de limpeza pública do município.	103.700	-	103.700
	· Ampliação da Unidade de Saúde – 2º Pavimento na Cada da Mulher.	111.675	-	111.675
	· Veículos	300.000	-	300.000

PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES

(2006-2009)

DESENVOLVIMENTO SOCIAL Em R$ 1.000,00

	· Construção de Posto de Atendimento do Bairro São Sebastião, General Rondo, Córrego da Fama, Córrego Anchieta.	360.000	-	360.000
	· Construção de Postos de Atendimento para funcionamento do PSF dos Bairros Boa Vista, Santa Helena, Vila Comboni, Cachoeira da Onça.	360.000	-	360.000
	· Reformas, ampliação da Unidade de Saúde.	200.000	-	200.000
	· Farmácia de Manipulação.	250.000	-	250.000
	· Padrão elétrico.	10.000	-	10.000
	· Construção da Clínica da Mulher e Clinica da Criança	600.000	-	600.000
	· Construção do Centro de Reabilitação Física ( Programa de Fisioterapia)	120.000		120.000
AÇÃO SOCIAL	· Equipar a Secretaria de Ação Social – Fundo Municipal de Assistência Social.	65.000	-	65.000
	· Implantação da Brinquedoteca.	42.000	-	42.000
	· Implantação do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS.	247.000	-	247.900
	· Construção do Centro de Apoio ao Idoso.	130.000	-	130.000
	· Equipar os Centros de Educação Infantil e CIBEVI.	85.000	-	85.000
	· Manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Ação Social.	220.000	-	220.000
	· Melhoria Habitacional.	77.130	-	77.130
	· Construção, melhorias, moradias, sanitárias, infra-estrutura urbanas, favelas.	769.127	-	769.127
AÇÃO SOCIAL	· Melhor Idade	10.000		10.000
	· Estruturação do Conselho Tutelar	140.000		140.000
	· Centro de Apoio ao Idoso	30.000		30.000
	· Centro de Geração de Emprego e Renda	23.000	27.000	50.000
	· Atendimento ao Portador de Deficiência		288.000	288.000
	· Melhoria Habitacional	247.115	2.224.043	2.471.158
	· Defesa da mulher	40.000		40.000
	· Centro de inclusão Digital	109.324		109.324
	· Centro Integrado Bem Viver - CIBEVI	280.000		280.000
	· Programa de Erradicação do Trabalho Infantil		192.000	192.000
	· Implantação e Manutenção da Casa Lar	192.000		192.000
	· Pesquisa Social	80.000		80.000
CMDDCA	· Estruturação do CMDDCA.	75.000	-	75.000
TOTAL		9.879.131	7.012.263	16.891.394

PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES

(2006-2009)

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, URBANO, RURAL E AMBIENTAL Em R$1.000,00

ÓRGÃO	PROJETO	VALOR
		PRÓPRIO	OUTRAS FONTES	TOTAL
SEMIC	· Aquisição de Máquinas de Costura.	50.000	-	50.000
	· Infra-Estrutura no Pólo Industrial.	1.070.000	-	1.070.000
	· Implantação do Pólo Industrial	300.000		300.000
	· Incubadora de Empresas.	-	400.000	400.000
	· Manutenção da SEMIC.	12.000	-	12.000
	· Construção de um Galpão Industrial.	-	180.000	180.000
SEMAGMA	· Construção da SEMAGMA.	150.000	-	150.000
	·
	· Construção, Limpeza e Manutenção de Caixas Secas.	240.000	-	240.000
	· Programa de preservação e recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes.	19.600	400	200.000
	· Programa prevenção contra seca.	75.000	-	75.000
	· Implantação de projetos, educação ambiental, coleta seletiva e destino do lixo inorgânico no meio rural.	10.000	-	10.000
	· Implantação de projetos agropecuários nas escolas sediadas no município.	90.000	-	90.000
	· Construção de poço e barragens.	39.200	800	40.000
	· Formação e capacitação do setor agropecuário ambiental e agroindustrial.	39.200	800	40.000
	· Informatizar a Secretaria com equipamentos de localização, topografia (estação total GPS), informática e áudio visual.	80.000	50.000	130.000
	· Manutenção e ampliação do laboratório de Vespas Uganda.	19.600	400	20.000
	· Implantação e manutenção de estação de piscicultura.	34.300	700	35.000
	· Implantação, estruturação e construção de um ponto comercial “Casa do Produtor”.	600.000	-	600.000
	· Banco de sementes.	39.200	800	40.000
	· Construção de viveiros comunitários.	40.000	-	40.000

PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES

(2006-2009)

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, URBANO, RURAL E AMBIENTAL EM R$ 1.000,00

ÓRGÃO	PROJETO	VALOR
		PRÓPRIO	OUTRAS FONTES	TOTAL
SEMAGMA	· Ampliar e equipar o Centro Profissionalização de Agricultores Familiares.	40.000	-	40.000
	· Construção reforma e ampliação de instalações no setor agropecuário.	39.200	800	40.000
	· Aquisição de pilador e secador de café para associações rurais do município.	360.000	-	360.000
	· Aquisição de máquinas, implementos agrícolas e veículos.	824.925	-	824.925
	· Montagem de resfriador de leite e equipamento para inseminação artificial.	60.000	-	60.000
	· Implantação e manutenção de hortas comunitárias.	49.000	1.000	50.000
	· Reforma de salas de aula do MEPES e aquisição de equipamentos RECEFAES.	35.000	1.750	36.750
	· Implantação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal).	50.000	-	50.000
	· Equipar SEMAGMA	100.000	-	100.000
	· Contratação de horas de máquinas para melhoria de terreiros e carreadores.	300.000	-	300.000
	· Implantação de agroindústrias nas comunidades rurais.	400.000	-	400.000
	· Apoio e incentivo à feira livre.	49.000	1.000	50.000
	· Construção de rede de eletrificação rural no município.	200.000	-	200.000
SESU	· Construção de muros, escadarias e calçadão em logradouros.	332.000	312.661	642.661,73
	· Calçamento em logradouros públicos.	848.595	467.594	1.316.189
	· Construção de pontes, passarelas e bueiros em logradouros.	338.000	-	338.000
	· Construção e ampliação de cemitérios.	131.000	-	131.000
	· Construção, expansão e melhoria de redes de iluminação pública.	199.060	-	199.060
	· Construção de praças, parques, jardins e pórticos municipais.	773.800	-	773.800

PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES

(2006-2009)

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, URBANO, RURAL E AMBIENTAL Em R$ 1.000,00

ÓRGÃO	PROJETO	VALOR
		PRÓPRIO	OUTRAS FONTES	TOTAL
SESU	· Construção de trincheiras e redes pluviais.	355.400	138.960	494.360
	· Ampliação da usina de reciclagem de lixo.	132.500	140.000	272.500
	· Reforma e ampliação do Terminal Rodoviário.	70.000	-	70.000
	· Construção e reforma de pontes.	274.000	-	274.000
	· Construção e reforma de bueiros.	72.000	-	72.000
	· Construção, reabertura, cascalhamento e melhoria de estradas.	720.000	-	720.000
	· Construção de abrigos.	44.000	-	44.000
	· Equipar a Secretaria de Obras com equipamentos de informática e outros.	51.000	-	51.000
	· Manutenção dos serviços do parque de fábricas, oficinas e lavador.	63.000	-	63.000
	·
	· Manutenção da usina de Reciclagem de Lixo.	70.000	-	70.000
	· Manutenção dos serviços do terminal rodoviário.	13.000	-	13.000
	· Manutenção dos serviços de transporte	783.000	290.000	1.073.000
	· Manutenção e controle do tráfego Municipal	30.000		30.000
	· Desapropriação e/ou aquisição de imóveis	100.000		100.000
TOTAL		11.147.479	1.353.765	12.501.245

PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÕES

(2006-2009)

APOIO ADMINISTRATIVO E BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS Em R$ 1.000,00

ÓRGÃO	PROJETO	VALOR
		PRÓPRIO	OUTRAS FONTES	TOTAL
SGP-PREV	· Manutenção do SGP-PREV.	3.540.000	-	3.540.000
	· Manutenção do SGP-PREV.	720.000	-	720.000
	· Manutenção do SGP-PREV.	80.000	-	80.000
	· Manutenção do SGP-PREV.	158.000	-	158.000
CASP-SGP	· Organizar e modernizar a CASP-SGP.	22.032	28.968	51.000
TOTAL		980.032	28.968	1.009.000