LEI Nº 1.491, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE GÊNEROS NATALINOS PARA OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas objetivando a aquisição e doação de 820 (oitocentas e vinte) garrafas de vinho suave de 1,5 (um e meio) litros cada e 820 (oitocentas e vinte) caixas de bombom de 400 (quatrocentos) gramas, para os Servidores e Funcionários Públicos Municipais.

Art. 2º Os recursos necessários à execução da presente Lei correrão pôr conta de dotação própria consignada no Orçamento Vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, em 22 de dezembro de 2004.

GETÚLIO MANOEL LOUREIRO

Prefeito Municipal

Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

ITAMAR BORGO

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.