O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo: Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O
Anexo V da Lei Nº 601/90 de 09/03/1990, passa a vigorar acrescido de 05 (cinco)
cargos de Professor Ma-PA-I, conforme o Anexo I que faz parte integrante desta
Lei.
Art. 2º Os
recursos necessários à execução da presente Lei, correrão por conta de dotações
próprias consignadas no Orçamento vigente.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de
São Gabriel da Palha, em 27 de maio de 1993.
LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta
Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de São Gabriel da Palha.
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 1º
|
CARGO |
NÍVEL |
QUANTITATIVO |
|
Professor Ma-PA-I |
I |
05 |