O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo: Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar no corrente exercício
financeiro, as seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL |
|||
01 – LEGISLATIVA |
|||
Unidade
Orçamentária: Gabinete do Presidente |
|||
3.0.0.0 |
- Despesas Correntes |
|
|
3.1.0.0 |
- Despesas de Custeio |
|
|
Atividade - 1010012 - Manutenção
do Legislativo |
|||
3.1.1.1 |
- 01 - Vencimentos e Vantagens
Fixas |
Cr$ |
315.000.000,00 |
3.1.2.0 |
- Material de Consumo |
Cr$ |
12.000.000,00 |
3.1.3.2 |
- Outros serviços e Encargos |
Cr$ |
13.000.000,00 |
03 – PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO |
|||
Atividade - 03070212 - Manut.
Serviços da Procuradoria. |
|||
3.1.1.1 |
- 01 - Vencimentos e Vantagens
Fixas |
Cr$ |
700.000,00 |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO |
|||
Atividade
- 03070212 – Manutenção dos Serviços de Administração |
|||
3.1.1.1 |
- 01 - Vencimentos e Vantagens
Fixas |
Cr$ |
66.000.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS |
|||
Atividade
- 03080302 - Manut. Serviços de Finanças |
|||
3.1.1.1 |
- 01 - Vencimentos e Vantagens
Fixas |
Cr$ |
37.000.000,00 |
Atividade
- 03080322 - Manut . serviços de Contabilidade |
|||
3.1.1.1 |
- 01 - Vencimentos e Vantagens
Fixas |
Cr$ |
14.000.000,00 |
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL |
|||
Atividade - 04140212 - Manut.
Serviços de Agricultura |
|||
3.1.1.1 |
- 01 - Vencimentos e Vantagens
Fixas |
Cr$ |
1.000.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
Atividade
- 08411902 – Manut. Ensino Pré-Escolar |
|||
3.1.1.1 |
- 01 - Vencimentos e Vantagens
Fixas |
Cr$ |
90.000.000,00 |
Atividade - 08421882 – Manut. da
Sec. Ens. Fund. A- gedag. dist. mat. Did. As. Oftalm. |
|||
3.1.1.1 |
- 01 - Vencimentos e Vantagens
Fixas |
Cr$ |
203.000.000,00 |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|||
Atividade
- 10580212 – Manut. Serv. de obras e serviços urbanos |
|||
3.1.1.1 |
- 01 - Vencimentos e Vantagens
Fixas |
Cr$ |
144.000.000,00 |
Atividade - 10603252 – Manut.
Serv. de Limpeza Pública |
|||
3.1.1.1 |
- 01 - Vencimentos e Vantagens
Fixas |
Cr$ |
67.000.000,00 |
Atividade
- 16880212 – Manut. serv. transporte |
|||
3.1.1.1 |
- 01 - Vencimentos e Vantagens
Fixas |
Cr$ |
30.000.000,00 |
Atividade - 16885322 – Manut.
serviços Terminal Rodoviário |
|||
3.1.1.1 |
- 01 - Vencimentos e Vantagens
Fixas |
Cr$ |
1.500.000.000,00 |
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E MEIO AMBIENTE |
|||
Atividade
- 13754282 - Manut. serviços de saúde e dist. medicamentos |
|||
3.1.1.1 |
- 01 - Vencimentos e Vantagens
Fixas |
Cr$ |
45.000.000,00 |
|
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
Cr$ |
1.009.500.000,00 |
Art. 2º Os
recursos necessários ao cumprimento do estabelecido no Art. 1º desta lei,
correrão por conta de anulações parciais e totais de dotações orçamentárias
consignados no orçamento vigente, a saber, e da
previsão da receita de FPM - Fundo de Participação dos Municípios para a 2º
(segunda) e 3º (terceira) parcela do corrente mês de Cr$ 395.373.294,33
(trezentos e noventa e cinco milhões, trezentos e setenta e três mil, duzentos
e noventa e quatro cruzeiros e trinta e três centavos) e Cr$ 176.126.705,67
(cento e setenta e seis milhões, cento e vinte e seis mil, setecentos e cinco
cruzeiros e sessenta e sete centavos), respectivamente, somando um total de Cr$
571.500.000,00 (quinhentos e setenta e um milhões e quinhentos mil cruzeiros).
02 – GABINETE DO PREFEITO |
|||
Atividade
- 03070202 - Manut. serviços do Gabinete |
|||
3.1.1.1 |
- 02 - Diárias |
Cr$ |
1.500.000,00 |
3.1.9.2 |
- Despesas de Exercícios
anteriores |
Cr$ |
180.000,00 |
4.1.2.0 |
- Equipamentos e material
permanente |
Cr$ |
1.800.000,00 |
Projeto - 03070251 - Aquisição
de terrenos p/ construção de praças e áreas festivas |
|||
4.1.1.0 |
- Obras e Instalações |
Cr$ |
2.500.000,00 |
Projeto - 05210251 - Const.
Postos de Correios |
|||
4.1.1.0 |
- Obras e Instalações |
Cr$ |
100.000,00 |
Projeto - 05221341 - Const.
Postos Telef. |
|||
4.1.1.0 |
- Obras e Instalações |
Cr$ |
11.300.000,00 |
Projeto - 05221371 – Aquisição
de aparelhos p/ torres repetidoras de S. TV. |
|||
4.1.2.0 |
- Equipamentos e material
permanente |
Cr$ |
500.000,00 |
03 – PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO |
|||
Atividade - 03070212 - Manut.
Serviços da Procuradoria |
|||
3.1.1.1 |
- 02 - Diárias |
Cr$ |
1.800.000,00 |
3.1.2.0 |
- Material de Consumo |
Cr$ |
400.000,00 |
3.1.3.2 |
- Outros Serviços e Encargos |
Cr$ |
950.000,00 |
4.1.2.0 |
- Equipamentos e material
permanente |
Cr$ |
800.000,00 |
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO |
|||
Atividade
- 03070212 – Manutenção dos Serviços de Administração |
|||
3.1.1.1 |
- 02 - Diárias |
Cr$ |
4.500.000,00 |
3.1.1.3 |
- Obrigações Patrimoniais |
Cr$ |
17.000.000,00 |
3.1.3.1 |
- remuneração de Serviços
Pessoais |
Cr$ |
1.500.000,00 |
Projeto - 03070211 -
Desapropriação de Imóveis |
|||
4.1.1.0 |
- Obras e Instalações |
Cr$ |
1.000.000,00 |
Atividade - 03070212 – Manut.
Serviços de Administração |
|||
4.1.2.0 |
- Equipamentos e material
permanente |
Cr$ |
318.000,00 |
Projeto
- 0307021 - Aquisição de imóveis para melhoria de obras |
|||
4.2.1.0 |
- Aquisição de Imóveis |
Cr$ |
33.000.000,00 |
Projeto
- 030700251 - Const. de almoxarifado, prédios, sub-pref. e reforma do prédio |
|||
4.1.1.0 |
- Obras e Instalações |
Cr$ |
500.000,00 |
Projeto
- 11623461 - Aquisição de terrenos p/ imp. de pólo industrial |
|||
4.1.1.0 |
- Obras e Instalações |
Cr$ |
1.500.000,00 |
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS |
|||
Atividade
- 03080302 - Manut. Serviços de Finanças |
|||
3.1.1.1 |
- 02 - Diárias |
Cr$ |
3.400.000,00 |
3.1.2.0 |
- Material de Consumo |
Cr$ |
2.490.000,00 |
3.1.3.2 |
- Outros Serviços e Encargos |
Cr$ |
900.000,00 |
3.1.9.1 |
- Sentenças Judiciárias |
Cr$ |
1.400.000,00 |
4.1.2.0 |
- Equipamentos e material
permanente |
Cr$ |
1.200.000,00 |
Atividade
- 03080322 - Manut . serviços de Contabilidade |
|||
3.1.1.1 |
- 01 - Diárias |
Cr$ |
674.000,00 |
3.1.2.0 |
- Material de Consumo |
Cr$ |
1.
045.000,00 |
3.1.3.2 |
- Outros Serviços e Encargos |
Cr$ |
430.000,00 |
4.1.2.0 |
- Equipamentos e material
permanente |
Cr$ |
1.500.000,00 |
Projeto - 03080331 - Juros e
Enc. da Dívida Pública |
|||
3.2.6.1 |
- Juros da Dívida Contratada |
Cr$ |
900.000,00 |
3.2.6.5 |
- Juros de Outras Dívidas |
Cr$ |
450.000,00 |
4.3.5.1 |
- Amortização da Dívida
Contratada |
Cr$ |
1.200.000,00 |
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL |
|||
Projeto - 04103251 - Const.
Centro Viv. no Horto Florestal p/ Desen. Tecnol. Florestal Agrof. Educ.
Ambiental |
|||
4.1.1.0 |
- Obras e Instalações |
Cr$ |
1.640.000,00 |
Atividade - 04140212 - Manut. Serv.
da Agricultura |
|||
3.1.1.1 |
- 02 - Diárias |
Cr$ |
1.040.000,00 |
3.1.2.0 |
- Material de Consumo |
Cr$ |
4.000.000,00 |
3.1.3.2 |
- Outros Serviços e Encargos |
Cr$ |
400.000,00 |
4.1.2.0 |
- Equipamentos e material
permanente |
Cr$ |
670.000,00 |
Projeto - 04140801 - Const.
hortas viv. Ap. Pequenos e Médios Prod. Assoc. C/Assist. Dist. Sementes e
mudas aquis. calc. p/ melh. solo |
|||
3.1.2.0 |
- Material de Consumo |
Cr$ |
2.031.000,00 |
Projeto
- 04150871 - Const. Mat. Mun. Desenv. Ações visando o cont. das doenças anim. |
|||
3.1.3.2 |
- Outros Serviços e Encargos |
Cr$ |
1.000.000,00 |
4.1.1.0 |
- Obras e Instalações |
Cr$ |
500.000,00 |
Projeto
- 04140891 - Const. tanques e Imp. Pesq. e açudes |
|||
3.1.3.2 |
- Outros Serviços e Encargos |
Cr$ |
10.500.000,00 |
4.1.1.0 |
- Obras e Instalações |
Cr$ |
1.000.000,00 |
Projeto
- O4774551 - Const. de caixas secas p/ controle da erosão. |
|||
4.1.1.0 |
- Obras e Instalações |
Cr$ |
1.000.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
Projeto
- 08411851 - Const. de Creches no Bairro Cachoeira da Onça e Bairro Nova
Comboni |
|||
4.1.1.0 |
- Obras e Instalações |
Cr$ |
500.000,00 |
Atividade - 08411852 - Mut. das creches municipais |
|||
4.1.2.0 |
-
Equipamentos e Material Permanente |
Cr$ |
55.070.000,00 |
Atividade - 08411902 – Manut. Ens. Pré-Escolar |
|||
3.1.1.1 |
- 02 - Diárias |
Cr$ |
3.940.000,00 |
Atividade - 08421872 - Erradicação do Anal. Adulto |
|||
3.1.2.0 |
-
Material de Consumo |
Cr$ |
1.500.000,00 |
3.1.3.2 |
- Outros Serviços e Encargos |
Cr$ |
250.000,00 |
Atividade - 08421882 - Manut.
Sec. Ensino Fund. Ap. Pedag. Distrib. Mat. Didát.
Assist. Oftalmológica. |
|||
3.1.1.1 |
- 02 - Diárias |
Cr$ |
5.000.000,00 |
3.1.1.3 |
-
Obrigações Patrimoniais |
Cr$ |
43.000.000,00 |
3.1.3.1 |
-
Remuneração de Serviços Pessoais |
Cr$ |
500.000,00 |
3.2.2.4 |
-
Transferências inst. Multigov. MEPES |
Cr$ |
2.900.000,00 |
Projeto - 08421881 - Const. Recup. Esc. Quadras Escol.
APAE e Hortas Escolares |
|||
4.1.1.0 |
- Obras
e Instalações |
Cr$ |
60.800.000,00 |
Atividade - 08421882 – Manut. da
Sec. Ens. Fund. Apoio Pedag. Dist. Mat. Did. Assist. Oftalmológica |
|||
4.1.2.0 |
-
Equipamentos e Material Permanente |
Cr$ |
440.000,00 |
Atividade
– 08422172- Capacit. Valoriz. Recur. Humanos do Magist. e Lider. Rur. |
|||
3.1.3.2 |
- Outros Serviços e Encargos |
Cr$ |
3.225.000,00 |
Atividade
- 08462242 - Manut. Serv. Esporte |
|||
3.1.2.0 |
-
Material de Consumo |
Cr$ |
1.800.000,00 |
3.1.3.2 |
- Outros Serviços e Encargos |
Cr$ |
480.000,00 |
Projeto - 08462241 - Prosseg.
Const. Estádio Const. campos fut. muros, vest. const. quadras poliesportivas |
|||
4.1.1.0 |
- Obras
e Instalações |
Cr$ |
10.000.000,00 |
Atividade
- 08482472 - Manut. Bibliot. Pública Municipal |
|||
3.1.2.0 |
-
Material de Consumo |
Cr$ |
1.500.000,00 |
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|||
Atividade
- 10580212 – Manut. Serv. de obras e serviços urbanos |
|||
3.1.1.1 |
- 02 - Diárias |
Cr$ |
8.200.000,00 |
4.1.2.0 |
-
Equipamentos e Material Permanente |
Cr$ |
600.000,00 |
Projeto - 10585751 - Const.
calç. div. ruas |
|||
4.1.1.0 |
- Obras
e Instalações |
Cr$ |
61.800.000,00 |
Projeto
- 10585751 - Const. muros, Escad. Calçadões, praças, pontes e bueiros |
|||
4.1.1.0 |
- Obras
e Instalações |
Cr$ |
500.000,00 |
Atividade - 10603252 – Manut.
Serv. Limpeza Pública |
|||
3.1.1.1 |
- 01 - Diárias |
Cr$ |
67.000.000,00 |
3.1.3.2 |
- Outros Serviços e Encargos |
Cr$ |
2.000.000,00 |
Projeto
- 10603251 - Implant. usina reciclagem de lixo |
|||
4.1.1.0 |
- Obras
e Instalações |
Cr$ |
9.500.000,00 |
Projeto
- 10603261 - Const. ampl. recup. de cemitérios na sede |
|||
4.1.1.0 |
- Obras
e Instalações |
Cr$ |
10.000.000,00 |
Projeto
- 10603271 - Const. Expansão e melhoria rede Ilum. Pública |
|||
4.1.1.0 |
- Obras
e Instalações |
Cr$ |
180.000,00 |
Projeto
- 10764481 - Const. galerias, redes pluviais, canal .cór. e saneam. água |
|||
4.1.1.0 |
- Obras
e Instalações |
Cr$ |
3.180.000,00 |
Atividade - 16880212 - Manut.
serv. transporte |
|||
3.1.1.1 |
- 02 - Diárias |
Cr$ |
9.300.000,00 |
4.1.2.0 |
- Equipamentos
e Material Permanente |
Cr$ |
120.000,00 |
Atividade – 16885322 - Manut.
serv. term. rodov. |
|||
3.1.1.1 |
- 02 - Diárias |
Cr$ |
750.000,00 |
4.1.2.0 |
-
Equipamentos e Material Permanente |
Cr$ |
1.500.000,00 |
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E MEIO AMBIENTE |
|||
Atividade
- 13754281 - Manut. Serv. Saúde e Dist. Medicamentos |
|||
3.1.1.1 |
- 02 - Diárias |
Cr$ |
2.200.000,00 |
Projeto
- 13754281 - Const. Postos de saúde e Laboratório |
|||
4.1.1.0 |
- Obras
e Instalações |
Cr$ |
2.000.000,00 |
Atividade
- 13754282 — Manut. Serv. Saúde Dist. Medicamentos |
|||
4.1.2.0 |
-
Equipamentos e Material Permanente |
Cr$ |
2.010.000,00 |
Projeto
- 13754281 - Aquisição odontomóvel e ambulância |
|||
4.1.2.0 |
- Equipamentos
e Material Permanente |
Cr$ |
1.000.000,00 |
Projeto
- 13770211 - Proteção Conserva. Recup. melh. meio ambiente |
|||
4.1.1.0 |
- Obras
e Instalações |
Cr$ |
500.000,00 |
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
Projeto - 15814831 – Assist.
Integral ao menor carente |
|||
3.1.3.2 |
- Outros Serviços e Encargos |
Cr$ |
1.009.000,00 |
4.1.2.0 |
-
Equipamentos e Material Permanente |
Cr$ |
518.000,00 |
Atividade - 15814852 - Manut.
CSRBSG |
|||
3.2.3.1 |
- Subvenções Sociais - CSRBSG |
Cr$ |
250.000,00 |
Atividade - 15814862 - Manut.
Serv. Assist. Social e APAE |
|||
3.1.1.1 |
- 02 - Diárias |
Cr$ |
2.160.000,00 |
3.1.2.0 |
- Material de Consumo |
Cr$ |
9.000.000,00 |
4.1.2.0 |
-
Equipamentos e Material Permanente |
Cr$ |
1.500.000,00 |
Projeto - 15814861 - Const.
casas sanit. p/ pop. baixa renda |
|||
4.1.1.0 |
- Obras
e Instalações |
Cr$ |
200.000,00 |
TOTAL DAS ANULAÇÕES |
Cr$ |
438.000.000,00 |
|
FPM |
Cr$ |
551.500.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
Cr$ |
1.009.500.000,00 |
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de
São Gabriel da Palha, em 18 de dezembro de 1992.
JAIR FERREIRA DA FONSECA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta
Secretaria Municipal de Administração, na data supra.
Secretária Municipal de Administração
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de São Gabriel da Palha.