Lei nº 2.826, de 7 de junho de 2019

Altera a Lei N° 2.807, de 3 de Abril de 2019, que Dispõe Sobre Denominação de Próprio Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do Parágrafo 3^o do art. 53 da Lei Orgânica do Município, Promulgo a seguinte Lei: Decreta:

Art. 1º O “caput” do art. 1^o da Lei nº 2.807, de 3 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica denominado o seguinte logradouro no Loteamento Morar Bem, neste Município:”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 7 de junho de 2019.

BRAZ MONFERDINI

Presidente Interino

Publicada no Diário Oficial dos Municípios e no Átrio da Câmara Municipal na data supra.

DELLAMAR ANTÔNIO ALMEIDA

1° Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.