LEI Nº 2.599, DE 5 DE ABRIL DE 2016

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS. 

 

Texto para impressão

 

HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGASPrefeito Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo:

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os bens móveis inservíveis, de propriedade do Município de São Gabriel da Palha, constantes do Anexo Único, que faz parte integrante desta Lei, obedecendo às disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal nº 4.320/64, e na Lei Federal nº 8.666/93.

 

Art. 2º Ficam revogados os Lotes 05 e 07, constantes do Anexo Único, da Lei Municipal 2.541, de 29 de junho de 2015, por não estarem mais inservíveis.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 5 de abril de 2016.

 

HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

 

CLEBER ROGÉRIO OAKES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO


 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha

 

ANEXO ÚNICO

 

Descrição

MARCA

N.º DE TOMBAMENTO

ANO/MOD/PLACA

SECRETARIA

Escavadeira hidráulica marca komatsu mod. PC 120-6,

KOMATSU

14208

Mod. PC 120-6, com caçamba de.

0,50 m3, ano e mod. 1998.1998

OBRAS – DIRCEU DUBERSTEIN

Trator agrícola de pneu

VALMET

39309

TL 75/2010

OBRAS- DIRCEU DUBERSTEIN

MOTONIVELADORA

NEW HOLLAND

45444

RG 140 – ANO 2012

OBRAS- DIRCEU DUBERSTEIN

RETROESCAVADEIRA

NEW HOLLAND

45445

2012

OBRAS- DIRCEU DUBERSTEIN

CAMINHÃO BASCULANTE

MERCEDES BENS/L1113

9668

1985/1985 – MQX 1190

SERVIÇOS URBANOS

CAMINHÃO BASCULANTE

MERCEDES BENS/L1113

9682

1984/1984 – MQX 1378

SERVIÇOS URBANOS

MOTOCICLETA

HONDA XLR 125

21995

2002/2002 – MSQ 4578

SERVIÇOS URBANOS

ÔNIBUS

MERCEDES BENS-OS 1313

9646

1987/1988 – MQX 0612

ESPORTE E LAZER

ÔNIBUS

MERCEDES BENS-OS 1318

9648

1991 – MQX 0615

ESPORTE E LAZER

ÔNIBUS

MERCEDES BENZ/L1313

9650

1987/1988 – MQX 0613

ESPORTE E LAZER

VEÍCULO

FIAT SIENA FIRE

9242

2004/2004 – MPD 5114

ESPORTE E LAZER

VEÍCULO

VW SAVEIRO CL 1.6 MI

14067

1998

AGRICULTURA

VEÍCULO

VW KOMBI

20586

2000 – MTJ 7596

AGRICULTURA

VEÍCULO

FIAT STRADA

30288

2006 – MQS 9934

AGRICULTURA

VEÍCULO

VW GOL 16V

39258

2000 – MTF 7885

AGRICULTURA

VEÍCULO

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

23903

2005/2006 – MPD 8336

AGRICULTURA

RETROESCAVADEIRA

FIATALLIS

16422

2000/ FB-80-2

AGRICULTURA

RETROESCAVADEIRA

FIATALLIS

14068

1998/ FB-80-2

AGRICULTURA

TRATOR AGRÍCOLA

WALMET

14209

1998/68

AGRICULTURA

TRATOR AGRÍCOLA

JOHN DEERE

32074

2007

AGRICULTURA

MOTONIVELADORA

CATERPILLAR

9672

1994/120B1

AGRICULTURA

MOTONIVELADORA

VOLVO

30163

2006/G710

AGRICULTURA

MOTONIVELADORA

ITO

43620

2012/ MG121

AGRICULTURA

VEICULO AMBULANCIA DOBLO

FIAT

30178

2006/ MQK-9148

SEC. SAÚDE

VEÍCULO COROLLA

TOYOTA

38942

2009/ MSR 9522

GABINETE

SUCATAS

SUCATA DE INFORMATICA

SUCATA DE COMPRESSOR

SUCATA DE VEÍCULO CAMINHÃO PIPA

SUCATA DE TANQUE PARA TRANSPORTE DE LÍQUIDOS 8.000L

SUCATA DE VEÍCULO KOMBI

SUCATA DE VEÍCULO FORD COURIER

SUCATA DE VIBRADOR DE LAJOTÃO

SUCATA MACACO HIDRAULICO

SUCATA SERRA MÁRMORE

SUCATA BOMBA ELETRICA

SUCATA TANQUE DE PRESSÃO

SUCATA MOLDE INFERIOR

SUCATA PROPULSORA PNEUMATICA

SUCATA CHAVE DE IMPÁCTO

SUCATA DE BOMBAS SAPO E BOMBA SUBMERSA

SUCATA DE ELETRODOMESTICO/ ELETROELETRONICO

SUCATA DE MOBILIARIO EM GERAL

SUCATAS DIVERSAS

 

ANEXO ÚNICO

(Redação dada pela Lei nº 2610/2016)

 

DESCRIÇÃO

MARCA

N.º DE TOMBAMENTO

ANO/MOD/PLACA

VALOR MÍNIMO

Escavadeira hidráulica marca komatsu mod. PC 120-6,

KOMATSU

14208

Mod. PC 120-6, com caçamba de 0,50 m3, ano e mod. 1998.1998

R$ 40.000,00

Trator agrícola de pneu

NEW HOLLAND

39309

TL 75/2010

R$ 39.100,00

CAMINHÃO BASCULANTE

MERCEDES BENS/L1113

9668

1985/1985 – MQX 1190

R$ 8.100,00

CAMINHÃO BASCULANTE

MERCEDES BENS/L1113

9682

1984/1984 - MQX 1378

R$ 8.000,00

MOTOCICLETA

HONDA XLR 125

21995

2002/2002 - MSQ 4578

R$ 1.020,00

ÔNIBUS

MERCEDES BENS-OS 1313

9646

1987/1988 - MQX 0612

R$ 4.200,00

ÔNIBUS

MERCEDES BENS-OS 1318

9648

1991 - MQX 0615

R$ 5.250,00

ÔNIBUS

MERCEDES BENZ/L1313

9650

1987/1988 - MQX 0613

R$ 4.200,00

VEÍCULO

FIAT SIENA FIRE

23312

2004/2004 - MPD 5114

R$ 5.753,00

VEÍCULO

VW SAVEIRO CL 1.6 MI

14067

1998 - MPA 8263

R$ 1.000,00

VEÍCULO

VW KOMBI

20586

2000 - MTJ 7596

R$ 3.217,50

VEÍCULO

FIAT STRADA

30288

2006 - MQS 9934

R$ 6.104,00

VEÍCULO

VW GOL 16V

39258

2000 - MTF 7885

R$ 3.000,00

VEÍCULO

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

23903

2005/2006 - MPD 8336

R$ 3.645,00

RETROESCAVADEIRA

FIATALLIS

16422

2000/ FB-80-2

R$ 19.440,00

RETROESCAVADEIRA

FIATALLIS

14068

1998/ FB-80-2

R$ 16.375,40

TRATOR AGRÍCOLA

WALMET

14209

1998/68

R$ 3.296,00

TRATOR AGRÍCOLA

JOHN DEERE

32074

2007

R$ 26.560,00

MOTONIVELADORA

CATERPILLAR

9672

1994/120B1

R$ 12.000,00

MOTONIVELADORA

VOLVO

30163/49429

2006/G710

R$ 74.760,00

VEICULO AMBULANCIA DOBLO

FIAT

30178

2006/ MQK-9148

R$ 9.842,00

VEÍCULO COROLLA

TOYOTA

38942

2009/ MSR 9522

R$ 30.000,00

 

 

SUCATAS

 

DESCRIÇÃO

VALOR MÍNIMO

SUCATA DE INFORMATICA

R$ 190,00

SUCATA DE COMPRESSOR

R$ 200,00

SUCATA DE TANQUE PARA TRANSPORTE DE LÍQUIDOS 8.000L

R$ 1.500,00

SUCATA DE VEÍCULO FORD COURIER

R$ 600,00

SUCATA DE VIBRADOR DE LAJOTÃO

R$ 300,00

SUCATA DE MACACO HIDRAULICO

R$ 10,00

SUCATA DE SERRA MÁRMORE

R$ 73,80

SUCATA DE BOMBA ELETRICA

R$ 88,50

SUCATA DE MOLDE INFERIOR

R$ 50,00

SUCATA DE PROPULSORA PNEUMATICA

R$ 584,70

SUCATA DE BOMBA SAPO

R$ 64,20

SUCATA DE BOMBA SUBMERSA

R$ 45,00

SUCATA DE GELADEIRA

R$ 80,00

SUCATA DE MÁQUINA DE FRAUDAS

R$ 100,00