LEI Nº 196, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974

TRATA DA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Sr Prefeito Municipal autorizado a anular no orçamento corrente, as seguintes verbas orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO:
3.1.3.16.02	Outros Serviços Terceiros .........................................................................		Cr$ 12,40
SECRETARIA:
3.1.3.3.16.02		Assinatura de Jornais e Revistas ................................................................	Cr$ 700,00
3.1.3.5.02		Serviço de Asseio, Higiene, Taxas de Água, Luz e outras correlatas ..................	Cr$ 1.842,00
ARRECADAÇÃO:
3.1.2.2.11		Impressos e Art. de Expediente .................................................................	Cr$ 590,70
FISCALIZAÇÃO:
3.1.1.1.12.02		Diárias ..................................................................................................	Cr$ 1.000,00
CONTADORIA:
3.1.1.1.16-01		Vencimentos ..........................................................................................	Cr$ 2.064,04
REC. NATURAIS E AGRO-PECUÁRIOS:
3.1.1.1.32-04		Gratif. Serv. Extraordinários ......................................................................	Cr$ 1.000,00
3.1.3.6.32		Reparos, adapt. cons. bens móveis ............................................................	Cr$ 1.000,00
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES:
3.1.1.1.42-04		Gratif. Serv. Extraordinários ......................................................................	Cr$ 1.000,00
3.1.4.13.42		Outros Encargos ....................................................................................	Cr$ 188,00
4.1.4.6.42		Veículos de Tração Pés. Anim. ..................................................................	Cr$ 2.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA:
3.1.1.1.61-02		Diárias ..................................................................................................	Cr$ 77,00
3.1.1.1.61-04		Gratif. Serv. Extraordinários ......................................................................	Cr$ 380,00
3.1.2.2.61		Impressos e Art. de Expediente .................................................................	Cr$ 1.000,00
3.1.4.13.61		Outros Encargos ....................................................................................	Cr$ 254,40
PESQUISA, ORIENT., DIFUSÃO CULTURAL:
31.1.1.67-01		Vencimentos ..........................................................................................	Cr$ 20,00
SERVIÇOS URBANOS – ADMINISTRAÇÃO:
3.1.3.2.90		Passagens e Transportes ..........................................................................	Cr$ 3.233,07
ÁGUA E ESGOTOS:
4.1.4.3.91		Ferramentas e Utens. Oficina ....................................................................	Cr$ 1.500,00
LIMPEZA PÚBLICA:
3.1.1.1.92-01		Vencimentos .........................................................................................	Cr$ 360,00
3.1.2.3.92		Art. Higiene e Conservação ......................................................................	Cr$ 36,00
ILUMINAÇÃO:
3.1.2.4.93		Combustíveis e Lubrificantes .....................................................................	Cr$ 886,90
3.1.3.6.93		Reparos, adapt. cons. bens móv. ..............................................................	Cr$ 153,10
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS:
3.1.1.1.95-01		Vencimentos .........................................................................................	Cr$ 360,00
MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS:
3.1.1.1.96-01		Vencimentos .........................................................................................	Cr$ 704,00
3.1.2.3.96		Art. Higiene e Conservação ......................................................................	Cr$ 1.000,00
CEMITÉRIOS:
3.1.2.3.97		Art. Higiene e Conservação ......................................................................	Cr$ 1.528,82
		Totalizando ...........................................................................................	Cr$ 23.273,23

Art. 2º Com os recursos das anulações acima e o excesso de arrecadação num total de Cr$ 113.097,17, fica o Sr Prefeito Municipal autorizado a suplementar as seguintes verbas orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO:
3.1.1.1.02-02	Diárias ..................................................................................................		Cr$ 3.000,00
3.1.2.4.02	Combustíveis e Lubrificantes .....................................................................		Cr$ 2.000,00
3.1.4.4.02	Festiv. Rec. Hosp. Homenagens .................................................................		Cr$ 3.000,00
3.1.4.13.02		Outros Encargos ....................................................................................		Cr$ 2.000,00
FISCALIZAÇÃO:
3.1.1.1.12-01		Vencimentos .........................................................................................		Cr$ 15.000,00
REC. NATURAIS E AGRO-PECUÁRIOS:
3.1.1.1.32-01		Vencimentos .........................................................................................		Cr$ 2.000,00
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES:
3.1.1.1.42-01		Vencimentos .........................................................................................		Cr$ 7.870,40
3.1.1.1.42-02	Diárias ..................................................................................................			Cr$ 1.000,00
3.1.2.4.42	Combustíveis e Lubrificantes .....................................................................		Cr$ 10.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA:
3.1.1.1.61-01		Vencimentos .........................................................................................		Cr$ 10.000,00
SAÚDE:
3.1.1.1.79-02	Diárias ..................................................................................................			Cr$ 1.500,00
3.1.2.4.79	Combustíveis e Lubrificantes .....................................................................		Cr$ 3.000,00
BEM ESTAR SOCIAL:
3.2.0.5.81		Transf. para o PASEP ...............................................................................		Cr$ 4.000,00
3.2.8.0.81		Contrib. p/ Prev. Social ...........................................................................		Cr$ 10.000,00
3.2.3.0.81		Contrib. para o FGTS. ..........................................................................		Cr$ 6.000,00
3.2.5.0.81		Parcelas em atraso do FGTS ....................................................................		Cr$ 22.000,00
ÁGUA E ESGOTOS:
3.1.1.1.91-12		Salário do Pessoal Temporário ...................................................................		Cr$ 10.000,00
3.1.2.10.91		Mat. Prima e Prod. Man. Etc. ...................................................................		Cr$ 5.000,00
4.1.1.3.91		Pros. e Concl. Obras ...............................................................................		Cr$ 2.000,00
LIMPEZA PÚBLICA:
3.1.1.1.92-12		Salário do Pessoal Temporário ...................................................................		Cr$ 10.000,00
3.1.2.4.92	Combustíveis e Lubrificantes .....................................................................		Cr$ 2.000,00
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS:
3.1.2.4.95	Combustíveis e Lubrificantes .....................................................................		Cr$ 5.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, em 12 de novembro de 1974.

EDUARDO GLAZAR

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

ODETE MARIA MASSUCATTI

Secretária

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.