LEI Nº 1.278, DE 05 DE SETEMBRO DE 2001.

REVOGA A LEI Nº 925/94 DE 27 DE ABRIL DE 1994.

Texto para Impressão

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, do Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 925/94 de 27 de abril de 1994, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Contrato de Comodato com o Instituto Superior de Educação de São Gabriel da Palha – ISESG”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, em 05 de setembro de 2001.

GETULIO MANOEL LOUREIRO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

RICHELMI NEITZEL MILKE

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.