DECRETO Nº 612, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
NATUREZA:
SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO,
usando de atribuições que lhe são conferidas através da Lei
Nº 2.477/2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa
prevista para o exercício de 2014, a importância
de R$ 656.900,00 (Seiscentos e cinquenta e seis mil e novecentos Reais), nas
seguintes dotações:
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SUPLEMENTAÇÕES |
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
Fonte de Recurso: Suplementação Por Anulação de Outra
UG |
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269 |
000002000011.1027201002.094 31911300000 |
Contribuição Patronal ao SGP_PREV da
Unidade Básica de Saúde OBRIGAÇÕES PATRONAIS – OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
1201 |
46.100,00 |
|
273 |
000002000011.1030101002.096 31901100000 |
Remuneração de pessoal da Unidade Básica
de Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
CIVIL |
1201 |
430.900,00 |
|
278 |
000002000011.1030101002.099 31901300000 |
Recolhimento ao INSS da Unidade Básica de
Saúde OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1201 |
24.500,00 |
|
283 |
000002000011.1030101002.101 33903600000 |
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde,
Valorização e Capacitação de Servidores Públicos OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
FÍSICA |
1201 |
45.000,00 |
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292 |
000002000011.1030101012.105 31901300000 |
Recolhimento ao INSS da ESF OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1201 |
21.600,00 |
|
293 |
000002000011.1030101012.106 31901300000 |
Recolhimento ao FGTS da ESF OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1201 |
7.500,00 |
|
334 |
000002000011.1030200252.114 33903900000 |
Assistência Médico Hospitalar através de
Repasse a Hospitais OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
1201 |
79.800,00 |
|
349 |
000002000011.1030400962.127 31901300000 |
Recolhimento ao INSS da Vigilância OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1201 |
1.500,00 |
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Total |
656.900,00 |
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Art. 2º Para a cobertura das suplementações
relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os
seguintes recursos:
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ANULAÇÕES – INST PREVIDÊNCIA SERV PÚBLICOS SGP |
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
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Fonte de Recurso: Anulação de Dotação de outra UG |
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664 |
000002000019.0999999990.009 99999900000 |
Atender Passivos
Contingentes/Suplementação de Dotação Orçamentária e a riscos eventuais
fiscais RESERVAS DE CONTINGÊNCIA |
1401 |
656.900,00 |
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Total |
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656.900,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Gabriel da
Palha – ES, 17 de dezembro de 2014.
HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS
Prefeito Municipal
Publicado nesta Secretaria Municipal de
Administração, na data supra.
VALDECIR
PINTO CESAR
Secretário
Municipal de Administração - Interino
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.