DECRETO Nº 611, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

NATUREZA: SUPLEMENTAR

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atribuições que lhe são conferidas através da Lei Nº 2.477/2014.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2014, a importância de R$ 165.498,00 (Cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e oito Reais), nas seguintes dotações:

 

SUPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

Fonte de Recurso: Suplementação Por Anulação de Outra UG

119

000002000005.0433100900.002

33904100000

Contribuição ao PASEP

CONTRIBUIÇÕES

1000

58.000,00

126

000002000006.0412203882.046

31901100000

Remuneração do Pessoal

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1000

2.000,00

133

000002000007.0412303130.011

33909300000

Ressarcimento de Valores Indebitos

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1999

19.985,00

145

000002000007.0412303622.051

31901100000

Remuneração do Pessoal

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1000

2.800,00

526

000002000016.2012202472.208

33903000000

Manutenção da Secretaria

MATERIAL DE CONSUMO

1000

74.913,00

531

000002000016.2012203862.209

31901100000

Remuneração do Pessoal

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1000

4.200,00

666

 

000002000020.0412203962.357

31901100000

Remuneração do Pessoal

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1000

3.600,00

Total

 

165.498,00

 

Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos:

 

ANULAÇÕES – CASP SGP

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

Fonte de Recurso: Anulação de Outra UG

622

000002000018.0412203152.238

31901300000

Manutenção da CASP

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1000

1.000,00

623

000002000018.0412203152.238

33901400000

Manutenção da CASP

DIARIAS – PESSOAL CIVIL

1000

1.000,00

624

000002000018.0412203152.238

33903000000

Manutenção da CASP

MATERIAL DE CONSUMO

1000

1.400,00

625

000002000018.0412203152.238

33903600000

Manutenção da CASP

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

1000

1.600,00

626

000002000018.0412203152.238

33903900000

Manutenção da CASP

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

1000

10.000,00

627

000002000018.0412203152.238

33909200000

Manutenção da CASP

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1000

198,00

629

000002000018.0412203672.250

31900100000

Remuneração do Pessoal Ativo da CASP-SGP

APOSENTADORIA DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

1000

1.000,00

630

000002000018.0412203672.250

31901100000

Remuneração do Pessoal Ativo da CASP-SGP

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1000

8.000,00

631

000002000018.0430201082.239

33903600000

Manutenção da Assistência Médica/Hospitalar e Ambulatorial dos Servidores Segurados

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

1000

24.000,00

632

000002000018.0430201082.239

33903900000

Manutenção da Assistência Médica/Hospitalar e Ambulatorial dos Servidores Segurados

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

1000

114.000,00

633

000002000018.0927203222.307

31911300000

Contribuição Patronal ao SGP/PREV

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – OP.INTRA-ORAÇMENTÁRIAS

  1000

3.000,00

634

000002000018.9999999990.006

99999900000

Atender Passivos Contingentes/Suplementação de Dotação Orçamentária/Riscos Eventos Fiscais Imprev

RESERVA DE CONTINGENCIA

1000

300,00

Total

 

165.498,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

São Gabriel da Palha – ES, 17 de dezembro de 2014.

 

HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS

Secretário Municipal de Administração - Interino

 

Publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

 

VALDECIR PINTO CESAR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.