DECRETO Nº 15, DE 04 DE JANEIRO DE 2016.

REAJUSTA PREÇOS PÚBLICOS.

HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reajustados em 9,93% (nove vírgula noventa e três por cento), para o exercício de 2016, os Preços Públicos Municipais constantes da tabela anexa, cobrados pelo Município de São Gabriel da Palha, por serviços que preste.

Art. 2º Fica aprovada e passa a fazer parte integrante deste Decreto a Tabela Anexa.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2016.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 04 de Janeiro de 2016.

HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo.

VALDECIR PINTO CEZAR

Secretário Municipal de Administração Interino

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

TABELA

I - TAXAS DE EXPEDIENTE

1 - Atestado e Certidões:

a) Certidão Negativa de Tributos...................................................................................... R$ 16,84

b) Certidão Detalhada por Lauda...................................................................................... R$ 28,06

c) Declarações e Atestado para quaisquer fins................................................................. R$ 16,84

d) Vistorias................................................................................................................ R$ 28,06

2 - Averbações:

a) De Terreno - por lote de 85,00m2................................................................................ R$ 28,06

b) De Terreno - por lote de 125,00m2............................................................................. R$ 30,61

c) De terreno - por lote de 150,00m2............................................................................... R$ 30,61

d) De Terreno - por lote até de 500,00m2........................................................................ R$ 33,64

e) De Terrenos acima de 500,00m2.................................................................................. R$ 39,24

f) De Prédios - por unidade com 1 pavimento................................................................. R$ 28,06

g) De Prédios - por unidade com mais de 1 pavimento................................................... R$ 33,64

3 - Alvarás de Licença

a) Para comercio, Indústria, Pessoa Física e MEI............................................................ R$ 28,06

b) Para construções de casa, Prédio e Edificios............................................................... R$ 28,06

c) Para reforma de Prédios............................................................................................... R$ 28,06

d) Alvara de Habiti-se...................................................................................................... R$ 22,43

e) Para construção de Jazigo Perpetuo............................................................................. R$ 16,84

f) Para construção de Jazigo Perpetuo Duplo.................................................................. R$ 16,84

4 - Requerimentos:

a) Protocolo de requerimento para inscrição, fornecimento de atestado, diploma e certidão de concurso público............. R$ 56,13

b) Protocolo de requerimento para autoridade municipal, para qualquer fim.................. R$ 16,84

c) Autorização.................................................................................................................. R$ 22,43

d) Segundas Vias.............................................................................................................. R$ 28,06

e) Baixa de qualquer natureza.......................................................................................... R$ 28,06

f) Avaliação de bens Imoveis........................................................................................... R$ 28,06

g) Medição de bens imóveis e calculo de áreas............................................................... R$ 28,06

II - TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS

1 - De numeração e renumeração de Prédios:

a) Pela numeração além da placa...................................................................................... R$ 16,84

b) Pela renumeração além da placa.................................................................................. R$ 11,33

2 - De alinhamento e nivelamento:

a) Por serviços de extensão até 20ml................................................................................ R$ 11,33

b) Por serviço de extensão mais de 20ml......................................................................... R$ 11,33

c) Rebaixamento e colocação e guias ml.......................................................................... R$ 11,33

3 - Da liberação de bens apreendidos ou depósitos:

a) De cães por cabeça por dia........................................................................................... R$ 16,84

b) De bens e mercadorias por dia..................................................................................... R$ 28,06

c) De animais cavalares, bovinos, suínos, caprinos p/ cabeça por dia............................. R$ 28,06

4 - Dos serviços de água:

a) Ligação Rua pavimentada por metro linear.................................................................... R$ 0,80

b) Ligação Rua sem pavimentação metro linear................................................................. R$ 0,40

c) Serviços de ligação por metro linear.............................................................................. R$ 0,50

d) Vistoria......................................................................................................................... R$ 16,84

5 - Dos serviços de esgoto:

a) Ligação de esgoto rua pavimentada............................................................................ R$ 112,26

b) Ligação de esgoto rua não pavimentada....................................................................... R$ 79,91

c) Para cada metro linear de ligação de esgoto adicionar mais........................................ R$ 16,84

III - TAXAS DE CEMITERIO

01 - Perpetuidade:

a) Adulto na Sede.......................................................................................................... R$ 106,40

b) Adulto no Interior........................................................................................................ R$ 56,13

c) Criança na Sede........................................................................................................... R$ 56,13

d) Criança no Interior...................................................................................................... R$ 28,06

e) Jazigo duplo............................................................................................................... R$ 550,72

02 - Sepultamento:

a) Adulto na Sede............................................................................................................. R$ 22,45

b) Adulto no Interior......................................................................................................... R$ 16,84

c) Criança na Sede............................................................................................................ R$ 16,84

d) Criança no Interior....................................................................................................... R$ 16,50

03 - Sepultamento em Carneiro:

a) Adulto na sede.............................................................................................................. R$ 28,06

b) Adulto no Interior......................................................................................................... R$ 22,45

c) Criança na Sede............................................................................................................ R$ 22,45

d) Criança no Interior........................................................................................................ R$ 16,84

04 - Exumação:

a) Após 05(cinco) anos...................................................................................................... R$ 44,90

b) Antes de 05(cinco) anos................................................................................................R$ 56,13

05 - Construção Carneiro:

a) Carneiro Simples........................................................................................................ R$ 280,64

b) Carneiro Duplo........................................................................................................... R$ 561,26

c) Carneiro Distrito......................................................................................................... R$ 280,64

d) Jazigo Coletivo na Sede................................................................................................R$ 168,37

e) Jazigo Coletivo no Distrito............................................................................................ R$ 112,26

f) Nicho Grade de Madeira ou Ferro.................................................................................. R$ 56,13

g) Carneiro Coletivo........................................................................................................R$ 56,13