DECRETO Nº 13, DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
REAJUSTA O VALOR DE REFERÊNCIA DE
SÃO GABRIEL DA PALHA - VRSGP.
HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO
GABRIEL DA PALHA, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica fixado o valor de R$ 56,13 (cinquenta
e seis reais e treze centavos), o Valor de Referência de São Gabriel da Palha –
VRSGP, para o exercício de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de
2016.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Gabinete do
Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 04 de
Janeiro de 2016.
HENRIQUE
ZANOTELLI DE VARGAS
Prefeito
Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito
Santo.
VALDECIR
PINTO CEZAR
Secretário Municipal de Administração
Interino
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.