LEI Nº 2.448, DE 1º DE JULHO DE 2014.

“Institui o dia do Gari no Município de São Gabriel da Palha”. (Redação dada pela Lei nº 3.145/2023)

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de São Gabriel da Palha o dia do Gari, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de julho. (Redação dada pela Lei nº 3.145/2023)

Art. 2º A data comemorativa integrará o calendário oficial de eventos do Município. (Redação dada pela Lei nº 3.145/2023)

Art. 3º Na referida data comemorativa o Poder Executivo Municipal poderá realizar ou firmar parcerias para promover ações voltadas à conscientização da importância da categoria para a sociedade. (Redação dada pela Lei nº 3.145/2023)

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, as quais serão suplementadas, se necessário. (Dispositivo incluído pela Lei nº 3.145/2023)

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, 1º de julho de 2014.

HENRIQUE ZANOTELLI DE VARGAS

Prefeito Municipal

Publicada nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

RAPHAEL AUGUSTO DE PAIVA ZITI

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivo na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.