Lei nº 2.973, de 15 de junho de 2022.

Altera a Lei nº 2.497, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a consolidação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha e a Lei nº 2.767, de 30 de agosto de 2018, que cria gratificação a ser concedida aos profissionais de enfermagem vinculados ao programa estratégia saúde da família.

TIAGO ROCHA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º, caput, da Lei nº 2.767, de 30 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica criada a Gratificação Especial de Coordenação de Programas de Saúde a ser paga a todos os profissionais de enfermagem vinculados ao Programa Estratégia Saúde da Família – ESF, do Governo Federal, em efetivo exercício nas Unidades Saúde da Família, no valor de R$ 1.215,52 (um mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos).

Parágrafo único. O valor descrito no caput deste artigo será corrigido na mesma época e no mesmo percentual em que for concedida a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo do Município de São Gabriel da Palha.

Art. 2º O Anexo IV da Lei nº 2.497, de 16 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a alteração constante no Anexo I da presente Lei.

Art. 3º O Anexo VI, Tabela II, da Lei nº 2.497, de 16 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a alteração constante no Anexo II da presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Gabriel da Palha/ES, em 15 de junho de 2022.

TIAGO ROCHA

PREFEITO MUNICIPAL

  Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Espírito Santo, na data supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha.

ANEXO I

(nova redação do Anexo IV da Lei nº 2.497, de 16 de dezembro de 2014)

ANEXO IV

TABELA I

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL - PADRÃO FG-E

NOMENCLATURA	QT.	PADRÃO	ÁREA DE ATUAÇÃO
Chefe da Coordenadoria da Procuradoria Judiciária e Trabalhista	01	FG-E	Procuradoria Geral do Município
Chefe da Coordenadoria da Procuradoria Fiscal, Tributária e Ambientalista	01	FG-E	Procuradoria Geral do Município
Chefe da Coordenadoria da Procuradoria de Apoio Técnico-Administrativo	01	FG-E	Procuradoria Geral do Município
Coordenador do CRAS	01	FG-E	Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família
Coordenador do CREAS	01	FG-E	Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família
Orientador Social do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos	01	FG-E	Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família
Coordenador do Programa de Transferência de Renda	01	FG-E	Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família

TABELA II

FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL DA SAÚDE - PADRÃO FG-ES

NOMENCLATURA	QT.	PADRÃO	ÁREA DE ATUAÇÃO
Médico Coord. do Programa de Hanseníase e Tuberculose.	01	FG-ES	Secretaria Municipal de Saúde
Enfermeiro Coordenador do Programa de DST/AIDS e do Centro de Testagem e Aconselhamento.	01	FG-ES	Secretaria Municipal de Saúde
Odontólogo Coordenador do Programa de Saúde Bucal.	01	FG-ES	Secretaria Municipal de Saúde
Nutricionista Coordenador do Programa de Nutrição, Hipertensão e Diabetes.	01	FG-ES	Secretaria Municipal de Saúde
Enfermeiro Coord. do Programa de Aleitamento Materno	01	FG-ES	Secretaria Municipal de Saúde
Enfermeiro Coordenador do Pronto Atendimento - PA	01	FG-ES	Secretaria Municipal de Saúde
Médico Perito Oficial	01	FG-ES	Secretaria Municipal de Saúde
Farmacêutico/Bioquímico Coordenador da Farmácia Básica Municipal	01	FG-ES	Secretaria Municipal de Saúde
Farmacêutico/Bioquímico Coordenador do Laboratório Público Municipal de Análises Clínicas	01	FG-ES	Secretaria Municipal de Saúde
Médico da Junta Médica Oficial	02	FG-ES	Secretaria Municipal de Saúde

ANEXO II

(alteração do Anexo VI, da Lei nº 2.497, de 16 de dezembro de 2014)

ANEXO VI

TABELA - II

VALOR DAS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS

PADRÃO	GRATIFICAÇÃO MENSAL – R$
FG-E	551,71
FG-ES	R$ 1.215,52