Ementa: DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS FUNCIONÁRIO S DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/05/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei448/1986 28/11/1986MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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