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  Decreto 4.321/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 591/1981, QUE APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO “MIRANTE SÃO GABRIEL” SITUADO NO BAIRRO SÃO VICENTE, NESTA CIDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2024

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso III do Art. 70
Decreto591/1981 03/12/1981ALTERAitens “b”, “c”, “e”, “f” e “g” do art. 2º

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