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  Lei 3.205/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O “ANEXO 6 – MAPA COM A DELIMITAÇÃO DAS ZONAS DE USO” DA LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 28 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2024

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Lei1.850/2008 28/05/2008ALTERAANEXO 6 - Mapa Com a Delimitação das Zonas De Uso

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