Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.612, de 29 de junho de 2016, que altera a Lei Municipal nº 1.997/2009, de 2 de dezembro de Plano de Carreira, o Sistema de Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.612/2016 29/06/2016ALTERAItem III do Anexo IX e Item VII do Anexo IX

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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