Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DESCRITOS NO ANEXO ÚNICO À ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL ESCOLA AGRÍCOLA DO BLEY - APEFAB.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação