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  Lei 2.936/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar72/2021 29/07/2021MENCIONAFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.003/2022 15/08/2022MENCIONA

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