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  Lei 2.927/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DA ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/10/2021

Temas

CAMPANHA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7 do art. 53

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.146/2023 28/09/2023ALTERAArt. 3º

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